O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) vem a público retificar uma informação publicada no jornal O Popular, na edição do dia 09 de março de 2023, na coluna “notas políticas”.
Com o título “prejuízos”, a coluna afirmou que o atual plano de carreira dos servidores municipais criou um passivo bilionário para a Prefeitura. Essa informação contém um erro de princípio, pois quem não cumpriu o estatuto foi a própria Prefeitura.
Os dois maiores processos que o SISMMAR e o SIFAR venceram na justiça foram justamente os de não cumprimento do plano de carreira, ou seja, se ao assinar a lei os prefeitos a cumprissem, não teríamos esse passivo. Quando esse jornal fala em brechas no plano, elas não existem, já que os processos se devem ao descumprimento das leis.
Nesse aspecto, vale ressaltar que os projetos sugeridos pela Fundação Instituto de Administração (FIA) também não citam, por exemplo, o reenquadramento dos aposentados. Assim, se o projeto for aprovado da forma como está, o passivo para o Executivo será gigantesco, pois o número de aposentados pela Prefeitura atualmente é bem maior.
Pacotaço no final deste mês?
Em tempo, na edição impressa desta quinta-feira (16), o jornal local afirmou que a Prefeitura irá entregar os Projetos de Lei do pacotaço para a Câmara no final deste mês de março. O SISMMAR reforça que não foi informado sobre esse prazo e que a Prefeitura sequer apresentou os PLs aos sindicatos dos servidores.
Em todas as reuniões que o sindicato participou, o Executivo informou que não iria enviar Projetos de Lei para a Câmara de Vereadores sem antes dialogar com o conjunto dos servidores municipais. Quem está dizendo a verdade: a Prefeitura ou o jornal? Os servidores e a população querem saber.
Por isso, o SISMMAR e o SIFAR enviarão um ofício conjunto para a administração pedindo que haja retratação da Prefeitura, desmentindo a nota publicada no jornal, de acordo com o compromisso que foi firmado pela gestão.
A FIA teve mais de 18 meses para entregar as minutas dos PLs à Prefeitura. Portanto, os servidores esperam que haja diálogo, negociação e que a categoria também tenha tempo, assim como a FIA teve, de levar os contrapontos necessários dos projetos a serem enviados à Casa Legislativa.
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!