O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou ao Congresso, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2614/2024 do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos (2024-2034). O PL do novo PNE prevê 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias e passará pelo crivo dos parlamentares antes de entrar em vigor.
Tendo em vista a composição atual do Congresso, que é o mais reacionário e ultraliberal desde a redemocratização do Brasil, será preciso muita luta para que o PNE 2024-2034 seja aprovado ainda neste ano e comece a valer em 2025. O atual Plano, aprovado em 2014, terminou oficialmente no dia 25 de junho.
Assim como qualquer outro PL, o novo PNE irá passar por comissões, audiências públicas e debates entre os parlamentares, o que poderá atrasar ou acelerar a tramitação, além de que o texto poderá sofrer alterações ou ter novos pontos agregados a ele. Assim, é um assunto que demanda muita atenção por parte dos trabalhadores da Educação.
Fique atento à tramitação do projeto no Congresso e vamos à luta pela aprovação do PNE com celeridade e para que não haja grandes alterações no texto, haja vista que o documento é fruto de um amplo debate entre o governo e a sociedade brasileira e o país precisa de um novo Plano urgentemente.
Os 18 objetivos do PNE
Os objetivos traçados pelo Ministério da Educação (MEC) foram organizados em 8 temáticas, sendo: Educação Infantil, alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da Educação Básica.
Confira abaixo os 18 objetivos:
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- Garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil;
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidade;
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
