Na última semana, deputados que fazem oposição ao governo Bolsonaro apresentaram na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 3422/2021, que prevê a prorrogação da Lei de Cotas por mais 50 anos.
A Lei de Cotas é fundamental para garantir o acesso à universidade de estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e os que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Além de prorrogar o prazo de revisão, o PL 3422/2021 introduz três significativas alterações na “lei de cotas”. 1) estabelece a garantia de Bolsa Permanência para estudantes que ingressaram por esta modalidade de ação afirmativa; 2) cria o Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior com participação social; 3) institui monitoramento permanente e avaliação da política a cada 5 anos.
Também é importante ressaltar que, caso a lei não seja prorrogada, as cotas poderão ser EXTINTAS, já que na Lei 12.711/12, que trata das cotas para universidades, está previsto que o programa seja revisto no prazo de dez anos.
Cotas são uma conquista histórica do movimento negro e não podem ser extintas, pois são essenciais para combater a desigualdade no acesso ao ensino superior. Aprovar o PL 3422, portanto, é fundamental para a ampliação de direitos e para garantir que milhares de estudantes continuem tendo o amparo da lei para ter acesso às universidades do país.
Faça parte do abaixo-assinado e ajude a pressionar pela prorrogação da Lei de Cotas!
CLIQUE AQUI para assinar o abaixo-assinado.
CLIQUE AQUI para ver o manifesto assinado pela Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as, Consórcio Nacional de Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABs), Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo e Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores.
UNIVERSIDADE PARA TODOS!
PRORROGAÇÃO DAS COTAS, SIM!
