A professora e pesquisadora Denise Gentil (UFRJ) tem denunciado por onde passa a gigantesca farsa contábil que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário. Ela estudou a questão e expôs na sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.
Em entrevista concedida a Coryntho Baldez para o Jornal da UFRJ, que publicamos no site do Sismmar, Denise explica que a Previdência integra o sistema mais amplo de Seguridade Social. É parte fundamental do sistema de proteção social erigido pela Constituição de 1988. Este conjunto de políticas sociais se transformou num importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual.
Ao repórter, a pesquisadora afirma que a visão dominante do debate dos dias de hoje tem isolado a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal, cujo suposto déficit desestabilizaria o orçamento. Ainda que o déficit existisse, a sociedade decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade. Portanto, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda.
Para cumprir esta função, a seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; mas também por alíquotas do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e pela receita de loterias.
Por possuir uma diversificada fonte de financiamento, o sistema de seguridade se tornou financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento. Além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isto, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. A diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
O mecanismo do déficit
O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal. A Constituição determina a elaboração de três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. Ocorre que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta um único, chamado “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado.
Juntando os orçamentos, fica difícil perceber a transferência de receitas da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Este é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União.
Para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência.
O resultado previdenciário considera apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. Dá em déficit.
Esta equação é simplificadora. As outras fontes de receita (Cofins, CSLL, etc.), garantidas no artigo 195 da Constituição, acintosamente, não são levadas em consideração. Neste cálculo não aparecem os cerca de R$ 38 bilhões que, em 2006, foram desviados da Seguridade Social para outros setores por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
A vertente de interpretação do debate sobre Previdência mais veiculada na mídia ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social. Trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento. Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas com juros e amortização da dívida pública.
Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento, é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência.
