O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), através da Portaria nº 77, no dia 29 de janeiro. Com o reajuste de 6,27%, acima da inflação, o novo valor do piso é de R$ 4.867,77 e com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, determina que o piso salarial é um direito de todos os profissionais do magistério público da Educação Básica. Entretanto, até o momento, o reajuste instituído pelo MEC e o governo federal ainda não foi implementado pela Prefeitura de Araucária aos profissionais do município.
A gestão Gustavo (PL) informou que estuda as leis que dispõem sobre o PSPN e avalia a viabilidade do pagamento, mas é urgente que o reajuste seja pago o quanto antes aos professores da rede municipal. Por isso, o SISMMAR segue cobrando que a Prefeitura pague o reajuste e também o retroativo em folha complementar, já que a portaria do MEC determina que os efeitos financeiros valem desde o primeiro dia deste ano.
Outra cobrança do sindicato é que o piso seja implementado na carreira e no salário-base para as professoras de Educação Infantil. Isso porque, devido à uma decisão da gestão Hissam, hoje elas recebem o reajuste do piso em forma de complementação, o que prejudica esse segmento da categoria, pois posterga seus ganhos salariais e de carreira.
Assim, o SISMMAR segue pressionando pelo pagamento reajuste do piso.
PISO JÁ, E NA CARREIRA, PARA TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS DE ARAUCÁRIA!
LEI É PARA SER CUMPRIDA!
