Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Embora com muito atraso, essa foi uma importante vitória da luta da comunidade LGBTQIAPN+, que agora está em risco com o Projeto de Lei que tenta proibir a união homoafetiva.
De autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), o Projeto de Lei 5167/09 quer proibir o contrato civil da união homoafetiva. Esse PL estava há anos engavetado e só voltou a ser pautado na Câmara de Deputados recentemente após um parecer do relator do projeto, o deputado de extrema-direita Pastor Eurico (PL-PE), aliado de Jair Bolsonaro.
O projeto chegou a tramitar ontem (27), mas a Comissão de Previdência da Câmara de Deputados adiou a votação para o dia 10 de outubro. Vale destacar que, em meio às discussões entre os deputados nos últimos dias, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que se identifica como mulher trans, foi vítima de transfobia por parte do deputado Pastor Isidório (Avante-BA).
Diante dessa proposta que, além de inconstitucional, representa um grave retrocesso e ataque aos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, o SISMMAR vem a público se posicionar totalmente contrário à aprovação desse PL, que deve ser enterrado de uma vez por todas, e repudia com veemência os ataques transfóbicos sofridos pela deputada do PSOL.
O Brasil é o país mais homofóbico e transfóbico do mundo, portanto, os nobres deputados deveriam estar agora pensando em políticas públicas para garantir a segurança e a dignidade de pessoas LGBTQIAPN+, e não desenterrando projetos esvaziados que retiram direitos duramente conquistados pela comunidade.
Basta de retrocesso, discurso de ódio e perseguição!
Sim ao casamento homoafetivo e à diversidade, não à LGBTfobia que mata um LGBTQIAPN+ a cada 34 horas no Brasil!
