A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) acaba de aprovar relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que trata do PNE (Plano Nacional de Educação).
O Plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.
Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, e de Educação, Cultura e Esporte, CE, antes de ser votado em Plenário.
Pimentel, que acatou algumas das mais de 80 emendas apresentadas ao PLC 103/2012, ateve-se principalmente a questões econômicas da proposição. Ele optou por incorporar ao PNE parte das disposições do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Pimentel disse que deixou para a CE o exame das emendas de mérito que tratam de metas e estratégias do PNE. Alguns senadores já avisam que pretendem discutir melhor a matéria nas próximas comissões.
Manobra contábil
O novo parecer do relator do PNE altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública – agora, o texto cita “investimento público em educação”.
Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Prouni (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do CsF (Ciência sem Fronteiras), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.
Agência Senado
