Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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Educação Infantil

Conforme encaminhamento das reuniões com professoras e professores da Educação Infantil, no dia 17 de março de 2023 a Assessoria Jurídica do SISMMAR entrou com uma medida administrativa cobrando da Prefeitura o retroativo do enquadramento desse grupo de professores, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.

De acordo com o sistema em que a medida foi protocolada, o pedido administrativo do jurídico do sindicato ainda está com a Secretaria de Governo para análise. Portanto, ainda não há uma resposta do Executivo quanto ao pagamento desse direito.

O prazo para que o governo se manifeste sobre a medida administrativa é de 90 dias, então essa resposta ainda pode vir até 17 de junho. Conforme combinado com os profissionais da Educação Infantil, em caso de não haver resposta ou haver uma negativa, o SISMMAR irá judicializar a questão.

A direção do sindicato reforça que segue acompanhando atentamente a movimentação desse processo e que ainda nesta semana irá procurar os representantes da Prefeitura para tratar desse e de outros assuntos de interesse do magistério.

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