Durante um determinado período, a Prefeitura de Araucária deixou de realizar o crescimento vertical/diagonal dos professores alegando que era transposição de cargo, conforme resposta à consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) formulada pelo próprio município.
O SISMMAR entrou com uma ação judicial, em dezembro de 2014, e durante todo esse tempo sustentou, com provas, que não se tratava de transposição e obteve êxito. A ação em questão trata apenas dos reflexos dos crescimentos deferidos e não pagos exclusivamente aos professores da Docência I.
Confira a lista de beneficiários do processo em: https://sismmar.com.br/download/listagem-processo-promocao-vertical-no-11313-de-2013-a-2018/
Execução
Após vencer a ação na Justiça, agora os advogados do SISMMAR estão recebendo os documentos para a fase de execução do processo (pagamento). Assim, o sindicato solicita que todos os professores beneficiários encaminhem os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica através de Google Forms: https://forms.gle/R3wUW6CCqNDjbpeW6
- Cópia do RG e CPF;
- Se casado(a), cópia da certidão de casamento;
- Cópia do comprovante de residência atualizado (no máximo 03 meses atrás);
- Cópia da ficha funcional;
- Cópia da ficha financeira de 2013 até hoje.
É imprescindível que os beneficiários enviem seus documentos para que o SISMMAR possa verificar se existe alguma execução com o mesmo tema. Esses documentos serão enviados para a equipe de contabilidade fazer os cálculos e, assim que retornarem, o sindicato irá chamar os professores para assinarem a procuração.
ATENÇÃO: os documentos devem ser enviados até o dia 25 de junho. Portanto, confira se o seu nome está na lista e, se estiver, não deixe de enviar sua documentação para receber o que tem direito.
