Visando reduzir os gastos, a administração municipal não pagou férias proporcionais e demais direitos aos professores que substituíram colegas em 2014. Também descontava os dias em licença saúde, forçando os servidores a trabalhar adoecidos.
No retorno das aulas, inverteu a ordem de distribuição das aulas em substituição, oferecendo vagas a quem tem menos tempo de contrato, passando depois aos que estão há mais tempo na rede municipal.
Esta mudança abrupta de critérios causou muitos problemas e indignação. Muitos profissionais contavam com esse dinheiro para seu sustento.
No entanto, a Smed se comprometeu a encaminhar a discussão de uma proposta comum para regulamentar as aulas em substituição.
O magistério já tem uma proposta, que é a adoção da JATT – Jornada Ampliada Temporária de Trabalho. Clique aqui para conhecer.
Neste momento o sindicato está colhendo adesões para um abaixo-assinado dos profissionais. O documento pede que a administração estabeleça uma comissão paritária para elaborar um projeto de lei que regulamente a substituição.
Baixe uma cópia do formulário e colha assinaturas entre seus colegas. Clique aqui.
Quando a Smed necessita de professor/a para substituir outro/a em licença, oferece a JATT, e permanece substituindo até desistir ou o/a titular da vaga retornar.
O modelo proposto pelo Sismmar propõe:
– Definição clara e transparente dos critérios de atribuição das aulas e unidades educacionais;
– Desconto previdenciário para cálculos proporcionais de contribuição e consequente aposentadoria;
– Extensão de direitos como licença saúde e demais licenças previstas no Estatuto dos Servidores, sem prejuízo remuneratório;
Além de regulamentar as substituições, também é urgente a realização de concurso público para as vagas em aberto e para o imediato cumprimento da Lei do Piso (lei federal 11.738/08) que prevê a hora-atividade em um terço da jornada de trabalho.
