Ontem (28), foi realizado o Conselho de Representantes deste mês, com discussões muito importantes para todos e todas as profissionais do magistério de Araucária. Na pauta estava o debate sobre os ataques à carreira e à aposentadoria, além da alteração legislativa para a Consulta de Eleição de Diretores(as) das unidades, aplicação do Piso Nacional e outros informes.
Carreira
Sobre as alterações no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), a direção do SISMMAR explicou os principais pontos contidos nos relatórios produzidos pela Fundação Instituto de Administração (FIA). O salário inicial das professoras e professores será mais alto, no entanto, nos anos subsequentes, a categoria terá dificuldades maiores em avançar na carreira, caso essas alterações sejam aprovadas.
Outros pontos são a avaliação de desempenho, os diferentes critérios para o avanço na carreira e a criação de um plano de carreira único. Os projetos de lei devem ser apresentados entre julho e agosto e, embora a Prefeitura já tenha se comprometido em dialogar com os sindicatos e o funcionalismo, um dos encaminhamentos do CR é que a direção do SISMMAR irá enviar um ofício ao governo reforçando a necessidade de diálogo sobre esses PLs antes do envio à Câmara Municipal.
Previdência
O Projeto de Lei que poderá alterar o sistema de Previdência dos servidores e servidoras deverá ser apresentado no mês de agosto. Entre os principais problemas, está o escalonamento da contribuição, que atualmente é de 14%, mas, caso as alterações sejam aprovadas, poderá chegar até 19%.
Outro problema é que os estudos da FIA reafirmam as regras da Emenda Constitucional 103/2019, que aumentam a idade, o tempo de serviço e implementam as regras de transição para aposentadoria. Os relatórios da FIA também preveem a taxação de 14% para aposentadas e aposentados que recebem valores de aposentadoria maiores do que dois salários mínimos.
Sobre os projetos de lei, a direção do SISMMAR informou que, embora haja a previsão para os próximos meses, a apresentação desses PLs poderá atrasar. Isso porque o reajuste de 16% nas remunerações das servidoras e servidores não estava previsto nos estudos da FIA, que vão precisar ter os cálculos atualizados ainda.
Consulta Pública para eleição de Diretores(as) das unidades
Durante o CR, foi explicada a alteração legislativa com o Projeto de Lei 2477/2022, que altera a Lei 3508/2019 da Consulta Pública à comunidade escolar para escolha da Diretores(as).
Neste ano, haverá a Consulta Pública e ficam impedidos de concorrer apenas os(as) diretores(as) que estão no segundo mandato consecutivo. Para os interessados em concorrer, o sindicato informou que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) está oferecendo um curso de 16 horas (obrigatório para candidatos, aberto a todos e todas as profissionais).
Outra informação repassada no CR foi sobre a conquista da redução do porte. Escolas com mais de 350 estudantes e CMEIs com mais de 200 terão o direito a ter diretor(a) e diretor(a) auxiliar. Todas as escolas integrais do município também terão esse direito.
Aplicação da Lei do Piso
Sobre a aplicação da Lei do Piso Nacional para professoras e professores da Educação Infantil, foi explicado que quem ainda não recebe salários em conformidade com o piso receberá a diferença desse valor através de complementação (que contará para a aposentadoria).
O Projeto de Lei 2476/2022, que adota o Piso Nacional para a categoria, já está tramitando na Câmara, teve a sua primeira leitura ontem e deve ser votado, em dois turnos, nos próximos dias pelos vereadores.
Outros informes
- A nova tabela salarial está disponível no site do SISMMAR: https://sismmar.com.br/site/tabela-de-vencimentos/
- As professoras e professores da Educação Infantil precisam esperar a aprovação dos PLs na Câmara para começar a protocolar os cursos (até 30/07);
- XXIV Sessão do Fórum em Defesa da Escola Pública será realizada na semana de 26 de agosto; próxima reunião de organização dia 05 de julho, às 18h30, pelo Google Meet;
- Em julho, o escritório de advocacia do Dr. Ludimar Rafanhim passará a atender os(as) sindicalizados(as). A Dra. Maíra Artmann Tramontin será a responsável pelos atendimentos individuais no sindicato e fez uma breve apresentação durante o CR;
- SISMMAR está providenciando a nova carteirinha para os(as) filiados(as), que deverão preencher um formulário no site para solicitar;
- O sindicato terá horário de expediente diferenciado durante o recesso de julho.