Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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Representantes do Sismmar, do Sifar e do FPMA estiveram reunidos na manhã de hoje, 29, com o presidente da Câmara Municipal de Araucária Pedro Gilmar Nogueira. Participaram vereadores de diferentes partidos. A conversa tratou de mudanças propostas pelo prefeito Olizandro para o Fundo de Previdência Municipal de Araucária.

Promoções

Aproveitando a ocasião, as dirigentes do Sismmar Gilziane Queluz e Mara Correia (foto ao lado) entregaram ofício ao presidente do legislativo solicitando a realização de consulta ao Tribunal de Contas. O vereador se comprometeu a colocar a Câmara Municipal para atuar junto ao TCE para resolver o imbróglio das promoções. A Prefeitura de Araucária vem se recusando a esclarecer os fatos. Certamente porque sabe que sua posição não se sustenta.

A administração municipal argumenta que não há diferença entre as promoções diagonal e vertical. Portanto, seriam ilegais e não se poderia aplicar a promoção vertical do atual PCCV à Docência I. Os servidores tem entendimento contrário. Ilegal é apenas a promoção diagonal do antigo plano de carreira. Os critérios são completamente diferentes.

FPMA
Sobre o Fundo de Previdência, os servidores demonstraram preocupação com o projeto de lei 1614/14, que pode permitir ao prefeito indicar como representantes do Executivo servidores de qualquer secretaria. Hoje, os indicados devem ser de carreira, há pelo menos cinco anos no cargo, vinculados às Secretarias de Administração e de Finanças, para atuarem como secretário e tesoureiro.

 “São cargos que exigem competência técnica e não podem ser usados para agraciar apadrinhados”, argumenta o professor Hector Burnagui, representante do magistério.

Os membros do conselho do FPMA questionam por que o prefeito pede regime de urgência ao projeto. Eles também reclamaram da falta de diálogo e de negociação da administração municipal. Por isto, temem que a qualquer momento possam surgir mudanças mais profundas.

Depois de encaminhar o projeto, o prefeito enviou ofício à Câmara alterando a proposição original. Manteria a vinculação dos indicados às Secretarias de Finanças e de Gestão de Pessoas. Esta no lugar da Administração. No entanto, no projeto reenviado à Casa manteve o texto original. Para os servidores isto soou como “pegadinha”, para despistar.

Para tentar esclarecer a questão, presidente da Câmara conversou com o prefeito por telefone e combinou que o projeto tramitaria com a redação do ofício. A única mudança seria trocar a Secretaria de Administração pela de Gestão de Pessoas.

Os servidores ainda solicitaram que qualquer alteração nas pessoas indicadas ocorra somente a partir de janeiro, para que sejam respeitados os mandatos dos atuais conselheiros, assim como os mandatos de todas as gestões do Fundo.

Atualizada em 30 de abril

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