O SISMMAR participou de uma reunião com o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) no mês passado para falar da cobrança indevida de desconto previdenciário sobre a gratificação que as professoras e professores da Educação Especial da rede recebem do município.
A reunião foi solicitada pelo sindicato após a ação judicial sobre esse assunto, movida pela Assessoria Jurídica do SISMMAR, ter transitado em julgado neste ano. Portanto, o sindicato venceu essa ação e a justiça já reconheceu que esse tipo de desconto é ilegal e indevido.
No encontro com os representantes do FPMA, ficou acordado que a instituição irá responder o SISMMAR via ofício nos próximos dias. Assim, o sindicato aguarda essa resposta para informar a categoria quem terá o direito de obter o ressarcimento desses descontos indevidos.
Após receber as informações do FPMA, o SISMMAR irá negociar a execução invertida para a devolução dos valores.
Mais informações em breve.
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