Mais recursos para a Educação e valorização de todos os profissionais envolvidos na área, como professores, pedagogos e funcionários, são duas das principais bandeiras do Sindicato do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR). Por isso, apoiamos a mobilização em defesa do novo FUNDEB Permanente.
Atualmente, tramita na Câmara de Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, e no Senado a PEC nº 65/2019. Ambas as PECs apresentam grandes avanços em comparação ao modelo atual do FUNDEB. A proposta que tramita no Senado, por exemplo, prevê a regulamentação do piso salarial para todos os trabalhadores da Educação, uma demanda pela qual estamos na luta há muito tempo.
Outra questão é em relação ao percentual de complementação da União. A PEC 65 aponta para um mínimo de 40%, enquanto o governo federal quer apenas 15% destinados ao novo Fundo da Educação Básica. A PEC 15, da Câmara, defende 30%, mas, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o SISMMAR também defende os 40% proposto no Senado.
CLIQUE AQUI para acessar a Carta aberta da CNTE em defesa do novo FUNDEB Permanente.
Para manter e desenvolver a educação básica, é essencial que os profissionais da Educação, assim como a sociedade como um todo, defendam este novo modelo do FUNDEB. Queremos escolas e creches de qualidade para as crianças e adolescentes, bem como queremos a valorização de todos os trabalhadores da Educação. E isso só será possível caso as PECs descritas acima, com as sugestões das organizações dos trabalhadores, sejam aprovadas pelo Congresso e Senado.
O FUNDEB no modelo atual tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Depois disso, o ensino básico pode ser inviabilizado caso não seja realizada uma mobilização em defesa do novo modelo. Portanto, a hora de se mobilizar é essa! Vamos cobrar os deputados e senadores do Paraná, lembrando que muitos se elegeram a partir de promessas no campo da Educação, a também defenderem o novo FUNDEB Permanente!
Firmes em defesa da educação pública de qualidade!
