O SISMMAR, sindicato que representa mais de 1.600 professoras e professores sindicalizados no município de Araucária, vem a público dizer que é totalmente contrário às alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), propostas pela PEC 45/2024.
A Educação Pública já sofreu demais com os cortes que ocorreram devido ao Teto de Gastos e não vamos aceitar mais esse ataque. Somos favoráveis à aplicação de verbas extras para a implementação do Ensino Integral nas unidades educacionais com qualidade e equidade e somos contrários à utilização do FUNDEB para essa finalidade.
Como explica a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “A referida mudança destinará cerca de R$ 42,3 bilhões, nos próximos 5 anos, para a adaptação das redes escolares à educação em tempo integral, representando mais despesas no rol das receitas do FUNDEB e comprometendo a manutenção e os investimentos das políticas em andamento nas redes públicas de ensino, especialmente o pagamento da folha de pessoal da educação na esfera municipal.”
Em Araucária, praticamente 100% do FUNDEB é utilizado para o pagamento do salário dos professores da rede municipal. Assim, caso essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que está pronta para ser votada no Congresso, seja aprovada, serão os nossos salários que estarão em risco. Não podemos aceitar!
Por isso, o SISMMAR defende a manutenção da atual distribuição dos recursos do FUNDEB, aprovada em 2020 e que irá se concretizar em 2026, devendo a União, a partir da Reforma Tributária e da taxação dos mais ricos, aplicar mais recursos exclusivos para ampliar a oferta de Unidades Educacionais em tempo integral.
Quanto ao Congresso, o sindicato pede para que deputados e senadores votem contra a PEC 45/2024. Contamos com o apoio dos parlamentares para derrubar essa PEC, contribuindo assim para uma Educação Pública nacional de qualidade social. Ajude a pressionar você também enviando e-mails para os deputados e senadores!
Confira a lista de e-mails aqui.
NÃO À PEC 45/2024!
NÃO ÀS ALTERAÇÕES NO FUNDEB!
