Os sindicatos SISMMAR e SIFAR participaram, na manhã de hoje (23), da primeira rodada de negociações da data-base de 2025 com os representantes da Prefeitura. O prefeito Gustavo (PL) e a vice Tatiana (Solidariedade), que também é Secretária de Educação, não estiveram presentes na reunião.
O SISMMAR apresentou ao Executivo a reivindicação aprovada em assembleia do magistério: 20% de reajuste salarial, equiparação salarial e R$ 300 de reajuste no auxílio-alimentação. O índice de reajuste salarial é o mesmo aprovado pelo SIFAR em assembleia com servidores do quadro geral.
A Secretária Municipal de Gestão de Pessoas alegou que não seria possível chegar ao índice reivindicado pelos servidores devido à Reforma Tributária. Entretanto, essa alegação foi refutada pelo SISMMAR, que reiterou que os estudos do DIEESE que nortearam o índice cobrado pelos servidores já levam em consideração essa reforma.
Assim, os representantes do governo municipal ainda não apresentaram propostas de reajustes nesta primeira mesa e informaram que vão estudar as reivindicações das entidades sindicais e propor os índices na próxima rodada de negociação, marcada para o dia 14 de maio, às 08h, com a presença do DIEESE.
Aposentados
Outra cobrança do sindicato foi para que a Prefeitura estude o pagamento de um abono/auxílio para os aposentados do município. Isso porque, quando se aposentam, os servidores deixam de receber o auxílio-alimentação e acabam tendo uma perda financeira severa que impacta na compra, principalmente, de alimentos e remédios.
Os sindicatos cobraram uma atenção especial, principalmente, com os aposentados com os menores salários. Durante a reunião, ficou acordado que o Executivo irá solicitar, via ofício, ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) uma tabela das aposentadorias por faixa salarial.
Sobre o pagamento de um abono/auxílio, a resposta foi que vão estudar sobre o assunto para verificar a viabilidade e dar um parecer na próxima reunião.
Falta de professores
O SISMMAR reforçou que faltam professores na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além de faltar Professores Pedagogos e Secretários Escolares em diversas Unidades Educacionais do município. Esse problema vem provocando o aumento do adoecimento de professores, principalmente devido ao descumprimento da lei do um terço de hora-atividade.
O sindicato cobrou que a gestão resolva esse grave problema com urgência, pois a situação só vem piorando nos últimos anos, o que torna a situação caótica em muitas unidades. A Assessoria Jurídica do SISMMAR, por sua vez, falou sobre a decisão do Ministério Público de aplicar multa diária ao município devido à falta de professores.
Da parte do governo, foi dito que no dia 07 de maio haverá a posse de mais professores. No entanto, não foi informado quantos serão empossados. Também foi afirmado que o município estuda a possível abertura de concurso público para a contratação de mais professores da Educação Infantil.
DSO
Sobre o Departamento de Saúde Ocupacional (DSO), que tem sido alvo constante de denúncias de tratamento desumanizado e falta de ética com os servidores, os sindicatos cobraram a completa reorganização e alteração do decreto que dispõe sobre o seu funcionamento.
Para a alteração do decreto, SISMMAR e SIFAR solicitaram que seja aberta uma comissão paritária com urgência, pois a demanda foi levada em janeiro para a nova gestão e até agora essa comissão não foi chamada. A equipe do governo afirmou que irá abrir a comissão em breve, mas não forneceu a data.
Outra cobrança das entidades sindicais foi para que haja uma mudança imediata no prazo para a apresentação de atestados médicos ao DSO, a fim de que os servidores tenham o direito de apresentar o documento no dia útil subsequente à data do atestado. Foi solicitado que essa mudança ocorra antes mesmo da alteração do decreto.
Já a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) informou que está tomando providências para resolver os problemas do DSO, que não são de hoje, e que irá contratar um médico do trabalho e um psicólogo para reforçar a equipe médica que atende os servidores.
Ainda sobre o novo decreto, os sindicatos alertaram que o mesmo deve contemplar os direitos previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Estatuto do Idoso. Isto é, que os servidores tenham o direito de assistir seus dependentes, sejam filhos ou pais idosos, quando necessitam de acompanhamento.
Teletrabalho
Embora a comissão tenha entregue a minuta do Projeto de Lei do Teletrabalho há cerca de um mês, até agora o mesmo encontra-se parado na PGM. Assim, o SISMMAR cobrou celeridade na tramitação do projeto e também que seja retirado o inciso que irá penalizar professores que precisam apresentar atestados médicos.
A Assessoria Jurídica do sindicato informou que o referido inciso pode ser inconstitucional e ocasionar uma chuva de processos contra a Prefeitura, pois a falta mediante atestado médico é uma falta justificada e não pode gerar ônus aos servidores.
O sindicato alertou que o direito à hora-atividade em teletrabalho não se trata de uma “concessão” ou prêmio para os professores, mas de uma necessidade que surgiu devido ao fato de que a maioria das Unidades Educacionais não tem estrutura adequada para a hora-atividade.
Por fim, o SISMMAR também cobrou que seja incluído na redação do Projeto de Lei um artigo que garanta condições de trabalho e estrutura nas unidades para a hora-atividade no regime presencial.
Ponto eletrônico
Os sindicatos cobraram a abertura da comissão que irá regulamentar o sistema de controle de jornada com o ponto eletrônico. As entidades relembraram que foi o próprio governo que indicou a criação da comissão, mas não houve a abertura até agora e nem a nomeação dos membros.
O SISMMAR reforçou que a categoria deu fim ao boicote na assembleia anterior devido ao indicativo de andamento das negociações, por isso é urgente que o governo cumpra com o que prometeu e abra a comissão. Da parte da Prefeitura, foi informado que vão instituir a comissão, porém não foi informada a data em que isso ocorrerá.
