
Na manhã desta terça-feira (30), a direção do SISMMAR participou da 83ª Sessão Ordinária 17ª Legislatura – 2ª Presidência, na Câmara Municipal de Araucária, que encaminhou o Projeto de Lei 2245/2019 para as comissões de Justiça e Redação e de Educação e Bem-Estar Social em caráter de urgência.
Há 13 anos o sindicato, aliado às(aos) Pedagogas(os) do Magistério, lutam para que o cargo de Pedagogo deixe de ser considerado cargo técnico e passe a ser considerado como função de atividades pedagógicas.
Conforme propõe o PL que seguirá para a votação dos vereadores do município, a nomenclatura do cargo, que atualmente está como ‘Pedagogo’, passará a ser ‘Profissional do Magistério – Professor Pedagogo’. Caso seja aprovado, o PL 2245/2019 permitirá que as(os) trabalhadoras(es) finalmente tenham acesso à aposentadoria especial, prevista na Lei Federal desde 2006.
Durante sua fala na Sessão Ordinária, a Coordenadora de Comunicação do SISMMAR, Alice Unicki dos Santos destacou o mérito dos trabalhadores da educação, que, junto ao sindicato, jamais desistiram de lutar pelo cumprimento da Lei Federal 11.301/2006; e reiterou a importância da aprovação do PL por parte dos vereadores para que demonstrem responsabilidade com a Educação do município.
CRONOGRAMA
Agora o PL 2245/2019 seguirá para votação na Câmara Municipal de Araucária em caráter de urgência, o que significa que os vereadores têm o prazo de 45 dias para aprovar o texto. A primeira votação será realizada no dia 28 de maio e a segunda no dia 4 de junho.
Apesar da vitória pelo reconhecimento por parte do governo, ainda é preciso aguardar o voto dos vereadores. Portanto, é fundamental que a categoria, junto ao SISMMAR, continue unida e acompanhando o processo a fim de fazer valer nosso direito.
MAGISTÉRIO UNIDO É MAGISTÉRIO FORTE!
FIRMES! A Luta Muda a Vida