Ontem (30), a direção do SISMMAR e representantes da Educação Infantil estiveram reunidos com representantes da Prefeitura para tratar de demandas do magistério municipal, como a devolução do desconto indevido do Descanso Semanal Remunerado (DSR), pagamento da diferença da atualização do Piso Nacional dos Professores e do 1/3 de férias dos dirigentes liberados, retroativo do piso de 2022 e 2023 e retroativo das progressões deferidas em junho de 2021.
Sobre a devolução do DSR, diferença da atualização do piso e 1/3 de férias dos liberados, a resposta do Executivo foi que a folha está trabalhando para que esses pagamentos saiam ainda nesta quarta-feira (31). Entretanto, também ressaltou que esses pagamentos podem ser realizados até o quinto dia útil de fevereiro.
Retroativo do piso de 2022 e 2023
O sindicato segue cobrando que a gestão Hissam pague os retroativos referentes ao tempo em que os professores ficaram sem receber os valores estipulados pelo Piso Nacional de 2022 e de 2023. Porém, o governo afirmou que, em seu entendimento, não deve esses valores aos profissionais e que não pretende pagar.
Assim, agora a Assessoria Jurídica do SISMMAR aguarda um acórdão final da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade da Lei do Piso para ter um respaldo e entrar com a ação judicial cobrando a Prefeitura.
Retroativo das progressões de 2021
Sobre o pagamento do retroativo das progressões enquadradas em junho de 2021, o Executivo se comprometeu em dar uma resposta até o final de fevereiro.
O sindicato irá aguardar um posicionamento da gestão até esse prazo e, caso não haja uma resposta concreta, a Assessoria Jurídica do SISMMAR irá entrar com uma ação judicial coletiva cobrando o pagamento do retroativo.
Seguimos na luta pelos direitos do magistério municipal e cobrando para que o governo pague o que deve!
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