Ontem (13), a comissão formada por representantes do SISMMAR, SIFAR, Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), do governo e da Câmara de Vereadores esteve reunida para dar início às rodadas de negociação sobre as alterações propostas pela Fundação Instituto de Administração (FIA) para a carreira e a previdência do funcionalismo municipal.
A reunião iniciou com a organização das atas e a apresentação dos nomes dos participantes titulares que vão compor as mesas de negociação do Pacotaço. O SISMMAR, o SIFAR e o FPMA fizeram os devidos apontamentos para que sejam feitas as alterações na ata redigida pelo governo. Essas sugestões foram todas acatadas e, em seguida, foi combinado como será a organização dos documentos dentro do sistema da Prefeitura.
Após essas discussões iniciais, o SISMMAR informou o Executivo sobre as deliberações do magistério em Assembleia nesta terça-feira (12): se houver falta e desconto, não haverá reposição do dia parado. O sindicato também informou que seguirá participando da comissão, conforme deliberado pela categoria, e que indicaria seus representantes via ofício.
Ainda sobre a greve do dia 15 de agosto, o SISMMAR reiterou que não foi notificado no dia 14 de agosto, seja de forma online ou presencial, e que essa notificação do Oficial de Justiça sobre a “aparente ilegalidade” só foi entregue no mesmo dia da greve, por volta das 13h, pessoalmente em frente ao Paço Municipal.
Sobre o tema da reunião, o primeiro ponto de discussão foi o ‘Produto 1’, que trata da contratação da FIA pelo município de Araucária. Os sindicatos entendem que não é possível avançar nas discussões antes de se obter as respostas sobre alguns questionamentos relevantes, como: por que a FIA foi a escolhida pelo Executivo? A empresa realmente tem ligação com a USP? Por que faltam documentos no processo? Qual o motivo de uma contratação sem licitação? Como foi calculado o número de horas nessa contratação?
Também vale ressaltar que a representante do FPMA fez diversos questionamentos há mais de 3 meses e que até hoje está aguardando respostas. São perguntas sobre a finalidade do empenho econômico, sobre quais foram as planilhas utilizadas para justificar as alterações na estrutura do FPMA e diversas outras. Por parte do Secretário Municipal de Finanças, Luciano Stall, foi dito que essas respostas serão entregues por escrito.
O SISMMAR reafirmou que o objetivo da comissão é apontar as irregularidades nessa contratação e que qualquer alteração legislativa tem que ser objeto de debates com as categorias, pois observou-se que os secretários e o próprio governo não demonstraram conhecimento em relação aos levantamentos solicitados.
Todas essas questões referentes à contratação da FIA precisam ser respondidas, pois são de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos. Como os sindicatos e o FPMA não obtiveram respostas nesse encontro, ficou agendada uma reunião extraordinária no dia 25 de setembro com essa finalidade.
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