Na última sexta-feira (31), a direção do SISMMAR participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) para tratar de assuntos, como a atuação de cuidadores terceirizados nas Unidades Educacionais, descumprimento da lei de hora-atividade, reajuste do piso na carreira, inclusão e Registro de Classe Online (RCO).
Sobre a questão de cuidadores estarem atuando de forma irregular como professores nas unidades, a SMED orientou que os professores registrem essas situações em ata, pois não será considerado dia/hora letiva e será necessário fazer a reposição.
A mantenedora também afirmou que vem fazendo a fiscalização desses trabalhadores terceirizados. O SISMMAR, por sua vez, segue atento às denúncias trazidas pelos profissionais e criou o canal de notificação (canaldenotificacaosismmar@gmail.com) para que os professores possam informar, com garantia de sigilo, cada vez que essa situação voltar a acontecer.
Na reunião, foi relatado que a SMED recebeu a carta das professoras da Educação Infantil e também a nota de repúdio. Foi acordado que a mantenedora iria oficiar o sindicato para que o SISMMAR se manifeste oficialmente sobre o assunto.
O sindicato já recebeu esse oficio e, a partir das denúncias trazidas ao canal de notificações, irá cobrar as informações e providências necessárias para resolver os problemas apontados.
Hora-atividade
Foi acordado com a SMED que as Unidades Educacionais (escolas, CMEIs e CMAEEs) devem fazer o registro em ata quando a hora-atividade não for cumprida em sua totalidade. A mantenedora também afirmou que irá analisar, caso a caso, para o pagamento de hora-extra.
O sindicato reforça essa orientação para que se faça o registro em ata, pois dessa forma o SISMMAR terá respaldo para o possível ingresso de uma ação judicial no futuro.
A SMED alegou que todas as unidades contam com profissionais para atender os 20% de hora-atividade. No entanto, a maioria dessas unidades não contam com o “profissional volante”, que é responsável por cobrir os atestados quando professores precisam se ausentar por motivos de saúde.
Piso da Educação
Sobre a Lei do Piso Nacional da Educação, a mantenedora afirmou ser favorável ao pagamento do reajuste, mas alertou que se faz necessária a adequação jurídica dessa lei, já que com o Novo FUNDEB de 2020 restou um vácuo jurídico.
Inclusão
Sobre as inclusões, a SMED afirmou que irá realizar um levantamento com a quantidade de inclusos por turma e unidade para reorganizar o quadro e enviar os profissionais de apoio que estão faltando.
Assim como no caso da hora-atividade, foi informado que as unidades têm profissionais para atender os 20%, mas há também a falta do “profissional volante” que cobre os atestados.
O SISMMAR questionou o projeto de Co-Ensino enviado pela SMED, que se comprometeu em enviar para o sindicato a documentação que explica como funciona esse projeto.
RCO
Sobre o RCO, o SISMMAR questionou a mantenedora sobre a falta de equipamento e também de internet para a realização dos registros online. O sindicato cobrou que, no mínimo, cada sala tenha um equipamento (tablet, celular ou notebook) para a realização do RCO.
Ainda durante a reunião, o SISMMAR também solicitou o pagamento de hora-extra ou dispensa de alunos para a realização da atualização dos registros, principalmente nas unidades onde não existe equipamento ou internet. A SMED não aceitou a proposta de pagamento de hora-extra, mas pediu que as unidades entrem em contato para acertar a realização da diminuição da jornada para que seja possível fazer a atualização do RCO.
O sindicato enfatizou que os professores não são obrigados a utilizarem seus equipamentos pessoais para essa finalidade. Por fim, o SISMMAR ressalta que as unidades devem sempre pedir por escrito as orientações da mantenedora.
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