A assessoria jurídica do Sismmar, por meio do advogado Ramon Bentivenha, esteve em Brasília no dia 15 de março, quando levou à CNTE a situação sensível que afeta professores pedagogos da rede municipal de Araucária.
Um ofício pedindo apoio e cooperação foi entregue ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.
O Sismmar ingressou com processo na Justiça para garantir o direito de pedagogas e pedagogos a respeito da aplicação da Emenda Constitucional nº 47 e, por conseguinte, o reconhecimento do direito às regras de aposentadoria especial para este segmento da categoria.
Apesar de uma procedência parcial em primeira instância, os servidores tiveram a regra de aposentadoria afastada após o recurso em segundo grau.
Atualmente, o processo encontra-se sobrestado e está em vias de remessa para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), observando a repercussão geral ao caso.
Desta forma, será necessária a atuação conjunta do Sismmar com a CNTE para que a legalidade e a Constituição sejam cumpridas e o direito dos pedagogos da área seja efetivado.
