Na manhã desta sexta-feira (1º), a direção do SISMMAR foi até o gabinete do vereador Eduardo Castilhos (PL), relator da Comissão de Inquérito (CI) que investiga o contrato entre a Prefeitura e a FIA, para conversar com os indicados para a transição de governo do novo prefeito e ficar a par dos encaminhamentos da CI.
Na conversa com o relator, o sindicato foi informado que o relatório final da CI será enviado ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugerindo o arquivamento dos Projetos de Lei (PLs) do Pacotaço. Essa é uma informação muito importante para o magistério, já que há meses o SISMMAR cobra o arquivamento.
Com os integrantes da transição de governo, o sindicato aproveitou para dialogar sobre diversas demandas do magistério, como a lei da hora-atividade em home office, regulamentação da substituição, cumprimento da lei do um terço de hora-atividade, problemas do atual decreto do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO), início do ano letivo de 2025, calendário escolar 2025 e outros assuntos.
Com esse movimento, a direção do SISMMAR já abriu um canal de negociação com o governo que assume a Prefeitura no próximo mandato e se comprometeu em fazer o diálogo na busca da resolução de diversos problemas que hoje afligem as professoras e professores da rede municipal.
Sobre a hora-atividade em home office, a informação fornecida é que, assim que o novo Secretário Municipal de Educação for indicado, o sindicato será chamado para participar da discussão sobre o novo decreto e um novo Projeto de Lei para regulamentar a hora-atividade em casa.
Em relação à falta de regulamentação da substituição na rede municipal de Educação, o novo governo se comprometeu em dialogar com o SISMMAR e também abrir uma comissão para regularizar a situação.
Já sobre a questão do calendário escolar de 2025, foi informado que, se a atual gestão insistir nas propostas que foram enviadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) às Unidades Educacionais, o novo prefeito irá fazer um decreto, já no mês de janeiro, substituindo o calendário e avaliando a proposta construída pelo magistério.
O SISMMAR segue na luta pelos direitos do magistério!
