Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

triêniosA direção do SISMMAR segue cobrando o governo e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) pela implementação das progressões horizontais por tempo de serviço e por avaliação de desempenho aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Araucária (QPMA).

A progressão horizontal, também chamada de “triênio” porque é concedida a cada três anos, é um meio de desenvolvimento da carreira, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.835/2008.

No entanto, devido à Lei Complementar nº 173/2020, o município de Araucária deixou de implementar essas progressões. Com isso, as professoras e professores da rede municipal estão sendo prejudicados, já que o tempo de trabalho durante a pandemia (28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021) não está sendo contado para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio.

O sindicato reforça que a contagem dos períodos aquisitivos de vantagens funcionais que decorrem da passagem do tempo, como é o caso das progressões horizontais, já deveria ter sido retomada desde o dia 1º de janeiro deste ano – aproveitando do período aquisitivo já contabilizado desde 27 de maio de 2020.

Porém, até agora, a Prefeitura ainda não implementou os triênios cujo período aquisitivo ou o intervalo periódico de três anos encerrou-se após o dia 1º de janeiro de 2022. Isso porque, embora o SISMMAR já tenha oficiado a SMGP para proceder a customização do sistema, as adequações ainda não foram feitas, o que está impedindo o pagamento dos triênios até o momento.

O sindicato segue cobrando a gestão Hissam e a SMGP. É inaceitável que a categoria, que nunca deixou de trabalhar durante a pandemia, continue sendo prejudicada. Devido à essa situação, o SISMMAR também irá cobrar o retroativo dos servidores e servidoras que têm o direito e ainda não estão recebendo os triênios.

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