A gestão da representante do magistério Andréa Voronkoff na presidência do Conselho Municipal de Educação (CME) encerra-se na próxima semana. No próximo dia 03 de julho, às 13h30, os conselheiros elegerão um novo presidente para substituí-la. Andrea – que é professora de anos iniciais e finais e atua na rede municipal de Araucária há 23 anos – foi eleita em julho do ano passado.
A expectativa da atual presidente é que a eleição ocorra segundo as orientações da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010). No documento final da Conae, que diz respeito relação entre os sujeitos e instâncias de participação, ficou definido que é preciso proibir que a presidência do Conselho seja exercida por integrantes do Poder Executivo. “Em Araucária, a legislação prevê que tanto os representantes do Executivo como da sociedade civil podem se candidatos à presidência do CME. Mas nós, que representamos o magistério naquele espaço, defendemos que a presidência seja exercida por um representante da sociedade civil“, frisou Andrea.
Para ela, quando o mandato é conduzido por integrantes da sociedade, a gestão tem outro perfil. “O CME fica mais participativo, o controle social é feito com mais eficiência e os conselheiros escolares se aproximam mais desse espaço. Quando a presidência é comandada por alguém do executivo, a conduta deste tende adotar uma linha mais conservadora, ficando apenas na função normativa”, observou a professora.
Para a coordenadora do Sismmar, Giovana Piletti, o objetivo dos conselhos de Educação, em qualquer uma das instâncias – federal, estadual e municipal – , é fazer com que os diferentes representantes da sociedade civil deem as suas contribuições e cheguem a um consenso sobre o que de fato pode trazer melhorias para a educação. “Quanto mais a população conhece a rede municipal de ensino, mais pode buscar formas de controle e fiscalização. E o CME tem de ter esse caráter e objetivo, ou seja, ser um ente fiscalizador. Por isso, a nossa defesa é que o Executivo não tenha assento na presidência. A política para a educação no município deve ser executada pela secretaria de Educação. Mas no Conselho é a sociedade que tem estar a frente da gestão”, defendeu Giovana.
A eleição acontecerá em reunião plenária ordinária d do dia 03 de julho, as 13h30, na nova sede do CME: Avenida Archelau de Almeida Torres, nº 1411, bairro Iguaçu. Além da professora Andréa, que deixa o cargo, a pedagoga Janete Maria Miotto Schiontek também foi eleita no ano passado para representar o magistério no Conselho. Glaucia Oliveira e Marli Kaczmarek foram eleitas conselheiras suplentes da categoria.
O Conselho Municipal de Educação de Araucária (CME) – instituído pela Lei Municipal nº 1.527/2004 – é um órgão colegiado que exerce funções normativa, consultiva e deliberativa sobre a formulação e o planejamento das políticas de educação do município. O CME está integrado ao Sistema Municipal de Ensino, criado pela Lei Municipal nº 1.528/04.
