Nesta quarta-feira (17), em função da pandemia de Covid-19, o SISMMAR organizou um Conselho de Representantes virtual para debater as pautas do magistério com a categoria. No encontro, os representantes decidiram fazer uma mobilização contra os ataques da gestão Hissam ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
O prefeito enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que suspende o pagamento da alíquota patronal até dezembro de 2020. Caso o PL seja aprovado pelos vereadores, o Fundo de Previdência dos servidores pode deixar de receber R$ 23 milhões até o fim deste ano. Além disso, já existe outro ataque em curso.
A categoria também tem conhecimento de que Hissam já elaborou uma minuta de projeto de lei, na qual planeja aumentar a alíquota de contribuição para a Previdência, que atualmente é de 11%, para 14%. Para piorar, o prefeito também planeja extinguir o Art. 4º, da Lei Municipal 1493/2004, que obriga a Prefeitura a pagar uma parte das aposentadorias dos servidores.
Se os ataques da gestão Hissam se concretizarem, o FPMA será desmontado e todos os trabalhadores terão perda salarial. Devido à gravidade do momento, durante o CR a categoria decidiu organizar uma mobilização em conjunto com o sindicato e com os conselheiros do FPMA para barrar o desmonte do Fundo.
O recado dos servidores da Educação é claro. Não aceitaremos que a Prefeitura se aproveite da pandemia de Covid-19 e do distanciamento social para deixar de repassar recursos ao Fundo e aplicar em fins que desconhecemos, principalmente em ano eleitoral. Faremos o enfrentamento necessário!
Pautas e encaminhamentos
Outras pautas debatidas no encontro virtual foram os ataques racistas durante live da Secretaria Municipal de Educação (SMED), calendário escolar, data-base e Conselho Municipal de Educação (CME).
Para falar sobre os ataques racistas que ocorreram durante uma transmissão ao vivo da Secretaria, o SISMMAR convidou integrantes do Fórum de Combate ao Racismo de Araucária. Elas explicaram que já estão tomando as providências necessárias para denunciar os criminosos.
Sobre o calendário escolar, a categoria exige que a SMED elabore um protocolo de trabalho unificado. Medidas de prevenção ao coronavírus e para preservar a saúde mental dos professores em tempos de pandemia e EaD devem estar presentes nesse protocolo, que deve ser enviado à todas as unidades.
Com relação à data-base, os servidores aguardam uma nova data para mesa de negociação com a gestão Hissam. A reunião era para ter acontecido nesta quinta-feira (18), mas foi desmarcada pela Prefeitura devido à suspeita de servidores infectados pela Covid-19 que trabalham no local.
Por fim, sobre o CME, os representantes solicitaram que os debates da entidade sejam transmitidos para a categoria e aprovaram a defesa por estruturas mínimas, garantindo tanto as condições de trabalho durante a pandemia quanto as condições de segurança nos momentos em que for preciso se deslocar até as unidades educacionais.
Além disso, também aprovaram a defesa da educação pública de qualidade para que não seja minimizada a qualidade do ensino neste processo de EaD.
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Seguimos firmes em defesa da vida e por nenhum direito a menos!
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