promoções e progressões

promoções e progressõesA Assessoria Jurídica do SISMMAR venceu o processo judicial referente às promoções e progressões deferidas e não pagas entre 2013 e outubro de 2017. Serão centenas professores(as) beneficiados(as).

A Prefeitura implementou os avanços nos salários em outubro de 2017. No entanto, não pagou os retroativos.

Agora será iniciada a liquidação e execução para o pagamento destes retroativos. Na liquidação será verificado quanto cada pessoa tem direito a receber. Para isso, o SISMMAR contará com o auxílio de um escritório de contabilidade nessa etapa. Na execução, será exigido da Prefeitura o pagamento dos valores devidos com juros e correções.

Confira abaixo algumas perguntas e respostas!

  • Quem tem direito a receber?

Todos os professores que estão em atividade e que tiveram deferidas suas solicitações administrativas referentes às promoções e progressões entre os anos de 2013 e 2017.

Também têm direito ao retroativo os professores que se aposentaram após a implementação destes avanços em outubro 2017.

Se você se aposentou antes de outubro de 2017 ou se é pensionista de alguém que se aposentou antes desta data, quando a Prefeitura ainda não havia implementado as promoções e progressões nos salários, mas teve seus avanços deferidos, você será contemplado por outra ação ajuizada pelo SISMMAR contra a Prefeitura e contra o FPMA para receber os retroativos e também os reflexos das progressões e promoções nas aposentadorias e pensões.

  • Quanto e quando vou receber?

Para verificar quanto cada professor terá direito a receber será necessário verificar caso a caso, pois os valores variam conforme o salário e a data de solicitação administrativa.

Será preciso também atualizar os valores aplicando os juros e correções devidos. Essa etapa é a chamada liquidação de sentença. Ou seja, a etapa em que se apura o quanto é devido para cada pessoa. Será um cálculo bastante complexo.

Para realizar esses cálculos, o sindicato já contratou um escritório de contabilidade. Eles irão realizar os cálculos em ordem cronológica do pedido administrativo: dos mais antigos em diante.

Adotando este critério, estamos seguindo o mesmo parâmetro da lei municipal. O PCCV prevê que, na implementação de avanços deferidos mas não pagos, os pedidos mais antigos têm preferência sobre os mais recentes (arts. 23 e 31 da Lei 1835/2008, o PCCV).

Com relação a quando, é importante esclarecer que não há como indicar com precisão uma data para o pagamento. Isso porque, após a liquidação, será necessário iniciar a execução (a qual se exigirá da Prefeitura o pagamento do valor individualizado). O prazo da execução costuma variar, pois depende do juiz e da procuradoria da Prefeitura. Iremos trabalhar para agilizar o pagamento, mas não dependerá apenas de nós.

  • Como será feita a execução e porque dividir em pequenos grupos?

Buscando agilizar o processo, a execução será feita em grupos de 20 a 30 pessoas. Se ajuizássemos uma única execução com centenas de professores existiria um grande risco de demorar mais, pois uma divergência em um único cálculo poderia impedir que todos os demais recebessem. Reduzindo em grupos, a análise ficará mais célere e criteriosa.

  • Como serão formados os grupos?

Os grupos de 20 a 30 pessoas serão formados a partir da ordem de chegada dos documentos (veja quais deles na pergunta abaixo). Quem entregar antes, terá sua ação ajuizada antes.

  • Quais os documentos preciso encaminhar ao SISMMAR para poder receber?

Para poder participar da execução será necessário preencher o formulário online (CLIQUE AQUI PARA PREENCHER) e encaminhar:

– Cópia do RG;

– Cópia do CPF;

– Comprovante de endereço (conta de água ou luz) dos últimos 90 dias;

– Contrato assinado; (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR)

– Procuração assinada; (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR)

– Ficha de sindicalização ao SISMMAR (para os não sindicalizados). (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR)

Solicitamos que enviem os documentos físicos (em papel) diretamente ao escritório que atende ao SISMMAR, se possível com AR para registrar a data do recebimento, pois devido a pandemia de COVID-19 e a necessidade de isolamento social não poderemos receber os documentos na sede do SISMMAR ou retirar nas escolas:

A/C Bentivenha Advocacia Social

Av. Anita Garibaldi, 850, sala 211. Torre Success. Ed. Infinity Prime Office.

Bairro Cabral – Curitiba/PR – CEP 80.540-180

*IMPORTANTE: para além de preencher o formulário online é necessário encaminhar os documentos físicos para o escritório. A ação só poderá ser ajuizada quando os advogados receberem a documentação completa.

  • Não sou sindicalizado(a), posso participar da ação? Quais as vantagens de ser sindicalizado?

Aqueles que não forem sindicalizados poderão participar da execução da ação judicial, mas pagarão mais pelo serviço.

Aqueles que não forem sindicalizados pagarão 15% do valor que receberam ao contador e ao escritório de advocacia. Os sindicalizados pagarão apenas 9,55%.

Desse total, 2% são para pagar os serviços dos contadores, e o restante compõe o pagamento dos trabalhadores do direito que conseguiram essa vitória na justiça e para o SISMMAR manter o Fundo Jurídico para utilizar nos processos judiciais em defesa dos servidores do magistério.

Todos aqueles que quiserem se sindicalizar é possível, basta preencher a ficha de sindicalização (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR) e enviar junto com os documentos.

  • Ajuizei ação individual, tenho direito a receber?

Não. Caso a pessoa tenha ajuizado ação individual com advogado particular não poderá participar da ação coletiva.

  • O SISMMAR irá realizar atendimentos individuais para tirar dúvidas sobre a ação?

 Sim. Nossa ideia inicial era realizarmos um mutirão para explicar mais sobre o processo e tirar dúvidas. Entretanto, devido a pandemia de COVID-19, isso não será possível, por enquanto.

Para não perdermos tempo, iniciaremos o recebimento dos documentos desde já. Tão logo a situação se normalize, realizaremos um mutirão para detalhar o passo a passo da ação e também iremos disponibilizar o atendimento jurídico para tirar as dúvidas individuais.