Neste mês o grupo terá a presença da professora Dra. Maria de Fátima Rodrigues Pereira, que falará sobre as “Perspectivas emancipatórias de Educação”.
Aposentadoria
As pedagogas continuam insistindo na regulamentação da Lei 11.301, de 2006. Passados 11 anos, a lei que assegura a aposentadoria especial a este segmento do Magistério não é cumprida. Até o STF já rejeitou ação que questionava sua constitucionalidade.
Por este motivo, no dia 31 será fechada a proposta da categoria, que será encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM).
A luta pela aposentadoria especial só tem sentido com a participação efetiva na luta contra a Reforma da Previdência.
Além de lutar pelo reconhecimento avanço local, precisamos resistir contra os retrocessos nacionais.
Dimensionamento
O secretário da Educação afirma que pretende convocar concurso e contratar pedagogas. Porém, o governo condiciona a contratação à folga na folha de pagamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como por enquanto serão apenas repostas profissionais que se aposentaram, permanece o critério adotado no ano passado para o dimensionamento.
Hoje, seriam necessários mais 16 profissionais em Cmeis e 25 nas escolas para atender a resolução do CME.
Na foto, momento do concorrido encontro do coletivo de Pedagogas realizado em fevereiro
