PEC paralela

PEC paralelaGovernos miram em aposentadoria e direitos dos servidores para enfraquecer resistência e destruir serviços públicos

A inclusão de estados e município na desumana Reforma da Previdência foi aprovada na última terça-feira (19) em segunda votação no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 133/2019 – a chamada PEC Paralela – segue agora para análise na Câmara de Deputados.

Ou seja, a Reforma que já começou a tirar direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais está cada vez mais próxima dos servidores estaduais e municipais.

A Reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de novembro como Emenda Constitucional 103/2019. Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria para novos trabalhadores, a Reforma prevê regras de transição que também aumentam o tempo de trabalho de quem já está na ativa. A parte mais perversa é a redução drástica no valor da aposentadoria, que passa a ser calculada pela média de todas as remunerações, incluindo os salários mais baixos, e não mais pela média dos 80% dos maiores salários.

Se a PEC Paralela for aprovada também na Câmara, os estados e municípios poderão aderir de forma quase automática às novas regras da Reforma da Previdência.  Além disso, os municípios podem ser incluídos automaticamente se uma lei for aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

A verdade é que os servidores dos estados e municípios só foram retirados do texto principal da Reforma da Previdência como uma estratégia para facilitar a aprovação desse desmonte a toque de caixa. E é claro que na votação da PEC Paralela teve mais negociata entre os senadores que querem acelerar a retirada de direitos dos trabalhadores: um acordo foi feito entre os líderes da casa para abrir mão do intervalo de cinco dias úteis entre os turnos de votação.

Em Araucária, barrar a Reforma da Previdência também é uma luta em defesa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. A mobilização e pressão constante das servidoras e servidores nos últimos anos impediu que a Prefeitura colocasse as mãos no dinheiro do nosso Fundo de Previdência. Agora, a pressão continua para impedir que a Reforma da Previdência seja imposta no município. Durante o 39º do FPMA, o SIFAR e SISMMAC lançaram uma Carta Compromisso (clique aqui para conferir) para garantir que todos os conselheiros do Fundo se comprometam a não impor qualquer decisão a respeito do futuro do nosso FPMA sem discussão ampla com o conjunto com os trabalhadores!

Por isso, precisamos manter a mobilização e a união em defesa da previdência. 

 

Greca, Ratinho e Bolsonaro andam de mãos dadas para atacar servidores

No mesmo dia em que prefeito Rafael Greca apresentou seu novo pacotaço que retirou direitos dos servidores municipais de Curitiba, o governo Bolsonaro apresentou o pacote “Mais Brasil”, que busca desviar recursos da saúde e da educação, congelar os reajustes do salário mínimo, liberar geral as privatizações, diminuir os salários e a jornada de trabalho dos servidores que atendem diretamente a população trabalhadora.

Além disso, o governador Ratinho Jr se antecipou à PEC Paralela e enviou na última segunda-feira (18) três projetos de lei que pretendem aumentar a idade mínima e acabar com a aposentadoria dos servidores estaduais.  Assim como ocorreu em Curitiba, os projetos tramitam em regime de urgência, o que escancara a tentativa do governador em impor o tratoraço.

Todo apoio a luta dos servidores municipais de Curitiba e dos servidores estaduais do Paraná!

O objetivo desses projetos não é combater os verdadeiros privilégios. Prova disso é que as propostas de mudança na Constituição propostas por Bolsonaro e Paulo Guedes protegem a cúpula do Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas. O arrocho, a redução de salário e de jornada de trabalho são só para quem atende diretamente a população trabalhadora, nos hospitais, unidades básicas de saúde, nas escolas, creches.

Se os governantes trabalham alinhados para atacar os servidores, a resposta dos trabalhadores precisa ser o fortalecimento da nossa união e luta!