O projeto de lei 2279/2019, que dispõe sobre as alterações nas atribuições de cargo dos professores e professoras da Docência II no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), foi aprovado em primeiro turno na manhã de hoje (5), na Câmara Municipal. As emendas ao projeto também foram aprovadas por unanimidade.
No entanto, as solicitações de alteração enviadas pelo SISMMAR ainda não foram inteiramente acatadas. Mesmo com a mobilização e diálogo entre sindicato e vereadores, a Câmara manteve os artigos que tratam do “assessoramento pedagógico” e da “extinção do cargo”. Antes da votação ter início, o vereador Fábio Alceu pediu destaque para esses dois pontos na próxima votação.
A direção sindical acompanhou a sessão na Câmara e reforçou o pedido para que as sugestões do sindicato sejam acatadas. “A Prefeitura alega que colocará o cargo em extinção para não abrir mais concurso para a Docência II, no entanto é poder discricionário do prefeito fazer concurso. Basta não abrir vagas para esse cargo, temos experiência histórica no município que prova quão ruim que é essa situação”, pontuou a Diretora de Comunicação do SISMMAR, Alice Unicki.
Portanto, a nossa mobilização pelo futuro da Docência II continua! Vamos continuar lutando para que o cargo não seja extinto, pois entendemos que essa medida não é necessária, além de se tratar de uma afronta aos professores. E também não vamos aceitar que o termo “assessoramento pedagógico” continue no PL, visto que pode ser entendido como transposição de cargo, o que prejudica os direitos do servidor.
Já estamos nos mobilizando para, novamente, mostrar aos vereadores a consistência de nossas reivindicações. São os professores que estão no chão da escola que sabem os prejuízos que podem vir a ter caso a lei passe dessa forma e nós exigimos ser ouvidos!
Agora o PL segue para segunda votação, que é definitiva e deve ocorrer na próxima terça-feira (12), a partir das 9h no plenário da Câmara.
A direção do SISMMAR convoca os professores, professoras e representantes da Docência II a comparecer na próxima votação. O futuro da categoria depende da nossa mobilização por todos os nossos direitos!
FIRMES!
