Na noite da última terça-feira (15), o Senado derrubou todas as emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) Permanente. Com a rejeição das emendas, os senadores aprovaram o relatório original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as mudanças que permitiam que o dinheiro público fosse desviado para escolas privadas do ensino fundamental, médio e profissionalizante.
Essa é uma vitória importante, mas que ainda não está garantida. Como houve alteração no Senado, a regulamentação do Fundeb volta para análise na Câmara dos Deputados. A previsão é que a nova votação ocorra nesta quinta-feira (17) e é preciso reforçar a pressão e mobilização para impedir que os deputados retomem as emendas rejeitadas no Senado.
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Entenda o que está em jogo com a regulamentação do novo Fundeb Permanente
Segundo levantamento Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), as emendas aprovadas pelos deputados na semana passada podem tirar R$ R$ 15,9 bilhões da educação pública para destinar às instituições privadas.
Os principais ataques dizem respeito à autorização para que o poder público use recursos do Fundeb para financiar a oferta de vagas na educação privada no ensino fundamental, médio e profissionalizante, além de autorizar o repasse também para atividades de contraturno. Essas propostas são inconstitucionais e já foram questionadas na nota técnica publicada pelo Ministério Público Federal. Atualmente, só há autorização para que os recursos do Fundo sejam repassados a instituições privadas de educação infantil, educação no campo e especial. Ainda assim, o artigo 213 da Constituição Federal determina que a atuação das entidades deve se restringir a “quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade”.
Além disso, os deputados também incluíram os trabalhadores terceirizados que atuam nas instituições conveniadas e todos os profissionais vinculados às secretarias de educação na subvinculação que prevê que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação. Essa inclusão – que pode abranger contadores, administradores e até mesmo militares – permite que o poder público some salários pagos a outros profissionais no cálculo do percentual, o que reduzirá os recursos destinados aos planos de carreira e às políticas de valorização dos profissionais da educação.
Todas as emendas foram rejeitadas no Senado, mas ainda podem ser retomadas na nova votação na Câmara dos Deputados.
Além de barrar esses novos ataques que buscam destinar mais dinheiro público para a iniciativa privada, também é preciso avançar na crítica às brechas abertas com a política de isenções de impostos e outros mecanismos de financiamento público que beneficiam diretamente os empresários da educação privada. Em 2019, escolas filantrópicas e confessionais (religiosas) receberam R$ 6,37 bilhões em recursos públicos, segundo análise do pesquisador João Marcelo Borges (FGV) com base em dados da Receita Federal. No mesmo ano, o Sistema S, composto pelo Senai, Sesi, Senac, Sesc e Sebrae, recebeu cerca de R$ 21 bilhões de dinheiro público.
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), já permitia que recursos destinados à iniciativa privada, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fossem contabilizados como investimento em educação pública.
Nossa mobilização deve reforçar a cobrança histórica em defesa de que os recursos públicos sejam investidos apenas na educação pública!
Ajude a fazer pressão para que os deputados aprovem o Fundeb
Aliel Machado (PSB-PR)
Email: dep.alielmachado@camara.leg.br
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Email: dep.alinesleutjes@camara.leg.br
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
Email: dep.aroldomartins@camara.leg.br
Boca Aberta (PROS-PR)
Email: dep.bocaaberta@camara.leg.br
Christiane de Souza Yared (PL-PR)
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Diego Garcia (PODE-PR)
Email: dep.diegogarcia@camara.leg.br
Enio Verri (PT-PR)
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Roman (PATRIOTA-PR)
Email: dep.roman@camara.leg.br
Felipe Francischini (PSL-PR)
Email: dep.felipefrancischini@camara.leg.br
Filipe Barros (PSL-PR)
Email: dep.filipebarros@camara.leg.br
Giacobo (PL-PR)
Email: dep.giacobo@camara.leg.br
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Email: dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Email: dep.gustavofruet@camara.leg.br
Hermes Parcianello (MDB-PR)
Email: dep.hermesparcianello@camara.leg.br
Leandre (PV-PR)
Email: dep.leandre@camara.leg.br
Luciano Ducci (PSB-PR)
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Luisa Canziani (PTB-PR)
Email: dep.luisacanziani@camara.leg.br
Luiz Nishimori (PL-PR)
Email: dep.luiznishimori@camara.leg.br
Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
Email: dep.luizaogoulart@camara.leg.br
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
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Pedro Lupion (DEM-PR)
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Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
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Ricardo Barros (PP-PR)
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Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
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Sargento Fahur (PSD-PR)
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Schiavinato (PP-PR)
Email: dep.schiavinato@camara.leg.br
Sergio Souza (MDB-PR)
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Toninho Wandscheer (PROS-PR)
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Vermelho (PSD-PR)
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Zeca Dirceu (PT-PR)
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