PL do Vale

PL do ValeNesta quinta-feira (12), as direções do SIFAR e do SISMMAR marcam presença na Câmara Municipal com o objetivo de pressionar os vereadores a atender as reivindicações da categoria a respeito do vale-alimentação.

Apesar do governo ter cedido à pressão dos servidores e mantido o valor em R$ 520, o projeto de lei protocolado pela Prefeitura na Câmara ainda apresenta várias brechas que podem virar ataques a direitos já conquistados pelos trabalhadores. Por isso, os sindicatos vão participar da reunião das comissões da Câmara amanhã, a partir das 9h, para apresentar as justificativas da categoria para a alteração do texto do PL.

Agora, é hora de pressionar os parlamentares para que a proposta sofra alterações na tramitação na Câmara.

Reivindicação dos servidores

Nome do benefício

O município está propondo que o nome do benefício seja alterado de auxílio-alimentação e/ou refeição para apenas auxílio-refeição. Parece uma mudança simples e inofensiva, não é mesmo? Mas, na prática, essa mudança pode significar a redução da abrangência do benefício. Hoje, o vale serve para alimentar o servidor e toda a sua família.

Data do pagamento

Hoje, o crédito no vale-alimentação é disponibilizado no primeiro dia útil do mês. A proposta do governo estabelece que o pagamento ocorra até o quinto dia útil de cada mês. A reivindicação dos servidores é que o benefício continue a ser concedido no primeiro dia útil do mês, sem retrocessos.

Faltas

A proposta abre margem para que o servidor seja descontado mesmo em caso de efetivo exercício, como são os casos das licenças para tratamento da própria saúde, da saúde de familiar dependente, maternidade, falecimento de familiar, férias, entre outras. Apesar de não dizer isso claramente, a atual redação do projeto de lei permite o desconto em dias não trabalhados, o que inclui todas as licenças garantidas por lei.

Prazo para deixar de receber o benefício

A regra atual estabelece que quando o servidor tira licença para tratamento da própria saúde e a licença ultrapassa 24 meses consecutivos, o servidor perde o benefício. Entretanto, a proposta de Hissam é alterar para que o benefício seja cortado se o servidor ultrapassar 24 meses de licença saúde, consecutivos ou não, dentro dos cinco anos anteriores.

Um claro ataque ao direito dos servidores se afastarem para tratamento de saúde, já que, em geral, são nessas etapas da vida que os trabalhadores mais precisam do auxílio.