A direção do SISMMAR participou ontem (6), durante o período da manhã, de uma reunião com a Secretária de Educação Adriana Chaves Palmieri. Além da secretária, estavam presentes também a Diretora do Departamento de Chefia Técnico Administrativa da SMED, Muriel Szymanski, e a responsável pela Gestão de Pessoas, Rosângela Aparecida Ribeiro da Silva.
A reunião teve o objetivo de tratar das seguintes pautas: congelamento da carreira dos professores da Docência I e 33% de hora-atividade, critérios de projetos de reposição de aula, aumento do número de alunos por turma, alteração das atribuições dos professores da Docência II, minuta do Projeto de Lei de eleição de diretores e a audiência pública do Escola Sem Partido.
Congelamento de carreira da Docência I e 33% de hora-atividade
Com relação à Docência I, a Secretária de Educação informou que irá encaminhar um ofício à Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de obter mais informações sobre como resolver a questão do congelamento da carreira desses professores. Ela afirmou que terá uma resposta concreta no máximo até a próxima reunião mensal com a diretoria do SISMMAR.
Lembramos que as professoras da Docência I estão há seis anos com a carreira congelada devido a um parecer baseado em uma lei que hoje não é mais vigente, e que a questão pode ser resolvida havendo vontade política, mesmo estando judicializada. O SISMMAR já fez um levantamento e o impacto financeiro para o município, ao reconhecer o direito, não chega a 1%.
Critérios de projetos de reposição de aula
Sobre os critérios de projetos para reposição das aulas de dias referentes a paralisações, a Secretária de Educação informou que a instituição que irá deliberar sobre esse tema é o Conselho Municipal de Educação (CME).
Apesar de já estarem previstas as normas de reposição através da instrução normativa 13/2018, existe uma celeuma em relação à carga horária em situações específicas. Ela se comprometeu a enviar um ofício para o sindicato com a orientação de reposição de aulas assim que houver orientação do referido conselho, e também reafirmou o compromisso em garantir o direito à reposição dos dias de greve.
Aumento do número de alunos por turma
Em fevereiro, o SISMMAR e o SIFAR tiveram acesso a um documento no qual a Secretaria de Educação (SMED) solicitava um posicionamento sobre o aumento do número de alunos por turma da educação infantil ao CME. Desde então, os sindicatos vêm se posicionando contra essa proposta por entenderem que os trabalhadores da Educação já atuam com um grande número de alunos e que essa proposta prejudicaria professores e estudantes.
Na reunião de ontem, a Secretária explicou que está aguardando um retorno do CME sobre a questão e alegou o aumento com o argumento de que as unidades educacionais de Araucária têm espaço para receber mais alunos. Reafirmamos que portes adotados em outros municípios não devem ser o parâmetro para justificar o aumento, e que a qualidade do atendimento também está vinculada à quantidade de alunos por turma. Além disso, basear o número de alunos na metragem da sala de aula é desconsiderar a carga do professor e o atendimento pedagógico prestado aos alunos.
Minuta do Projeto de Lei de eleição de diretores
Acerca da minuta do PL de eleição de diretores, a assessoria jurídica do SISMMAR solicitou a alteração da mesma, já que na minuta atual a redação contempla como unidades educacionais apenas CMEIs e escolas.
O documento também apresenta uma brecha que permite que diretores possam ter mais de dois mandatos a partir da vigência da nova lei. A Secretária afirmou que tem acordo com a proposta e que irá pedir para que o Procurador Simon Gustavo Caldas de Quadros retorne essa minuta com urgência. A assessoria jurídica do SISMMAR irá encaminhar o texto com as alterações propostas.
Audiência pública Escola Sem Partido
Neste sábado (8) haverá uma audiência pública sobre o Escola Sem Partido, chamada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), na Câmara Municipal de Araucária. O SISMMAR considera importante saber o posicionamento da SMED acerca desse projeto e questionou a Secretária, que afirmou que a “educação tem que ser laica” e que “o professor deve ter autonomia em sala de aula”, mas adotou a postura de dizer que o ESP precisa ser discutido.
Reafirmamos nosso posicionamento de que o projeto é inconstitucional e que visa exclusivamente perseguir professores. Censurar professores e alunos não é algo que deva ser debatido, e sim combatido.
Lembramos a todos os professores e professoras da rede que no sábado, dia 08, a partir das 08 e 30 estaremos na Câmara para manifestar nossa indignação contra esse nefasto projeto.
Docência II
O SISMMAR cobrou das representantes da SMED o documento enviado à PGM com as sugestões de alteração das atribuições dos professores da Docência II, que já deveria ter sido enviado à direção do sindicato. A Diretora do departamento de Chefia Técnico Administrativa da SMED, Muriel, se comprometeu em enviar o documento para o sindicato. Apontamos os riscos de alguns pontos no documento, especialmente sobre não garantir aos professores atuação nas áreas para as quais tenham habilidade, o que pode gerar a imposição para que que assumam atividades diversas para as quais não possuem aptidão.
O entendimento e o acordo foi de que esse documento ainda precisa ser revisado com calma, para evitar que posteriormente acabe gerando ainda mais insegurança quanto aos direitos dos professores. Sendo assim, para o ano letivo de 2020, os critérios de designação com as novas formas de atuação serão garantidos por meio de portaria específica, a ser tratada na comissão de designação da qual a direção do SISMMAR tem participação.
FIRMES!
