reforma trabalhista

reforma trabalhistaNo dia 13 de julho de 2017, após sancionar a Reforma Trabalhista que esmagou direitos adquiridos ao longo de décadas de luta, o ex-presidente Michel Temer se referiu à canetada como ato “ousado”. Três anos depois da sanção, a promessa de gerar empregos com a flexibilização de direitos não se concretizou e o próprio ex-presidente agora, ousadamente, reconhece que seus ministros exageraram nos números apresentados para facilitar a aprovação da Reforma.

“Quero concordar que o nosso ministro Meirelles e nosso Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões”, afirmou Temer, referindo-se ao ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Eles estavam pautados pela ideia de que, na verdade, é muito comum aqui no Brasil que quando você produz uma lei, no dia seguinte o céu é azul, você não tem desemprego não tem insegurança. Essa é a ideia”, tentou o justificar o ex-chefe do Executivo Federal.

A declaração de Temer veio em resposta ao questionamento feito pelo advogado do SISMMAR, SISMMAC e SISMUC Ramon Bentivenhadurante o evento virtual Violações & Retrocessos, realizado na última segunda-feira (13). Bentivenha perguntou ao ex-presidente se os números empregados para embasar o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foram superestimados.

Além de reconhecer que os dados foram inflados, a resposta do ex-presidente também comprova que reduzir direitos e salários não é uma estratégia efetiva para gerar empregos, mostrando que quem lutou com todas as forças contra a aprovação dessa desumana Reforma estava do lado certo da história.

Os números ao qual Temer se referiu dizem respeito, principalmente, à meta de empregos que seriam gerados com o empobrecimento da legislação trabalhista: 6 milhões de novas vagas CLT. Apenas para 2018, seriam 2,5 milhões, nas palavras do então ministro Henrique Meirelles. Entretanto, nesse período foram criados apenas 640 mil empregos celetistas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Ao contrário das previsões, nos três primeiros meses de 2019, o Brasil acumulou 13,4 milhões de desempregados, índice recorde na história do país. O que não mudou muito até aqui. Reforçado pela pandemia do novo coronavírus, o desemprego no último mês de junho, segundo o IBGE, atingiu 12,7 milhões de pessoas.

A Reforma Trabalhista retirou direitos, criou modalidades de contrato precarizadas e limitou o acesso à Justiça do Trabalho. Esse conjunto de medidas não impulsionou a geração de empregos, mas piorou as condições de trabalho, reduziu a renda dos trabalhadores, enquanto garantiu lucros fartos aos grandes empresários.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no final de 2018, trabalhadores em contratos intermitentes recebem em média R$ 763 por mês, valor bem abaixo do salário mínimo obrigatório. Esse tipo de contrato foi criado na Reforma Trabalhista e regularizou os chamados “bicos”, permitindo que o patrão pague por jornada ou hora de serviço.Em 2017, Temer chegou a dizer que esse tipo de contratação precária ajudaria a melhorar o mercado de trabalho no país.

Ao assumir que não houve transparência, o ex-presidente apenas reforça o que muitos já sabiam: que o principal objetivo da Reforma Trabalhista não era a geração de empregos. Ao enfraquecer a importância da negociação coletiva e impor formas de contratação mais precárias, essa desumana Reforma reduziu salários e direitos, ampliando o poder patronal em uma nova e abusiva lógica de condições de trabalho.

Temer não foi o primeiro e nem será o último a usar a promessa da geração de empregos como desculpa para retirar direitos. Medidas provisórias impostas por Bolsonaro em meio à pandemia também usam esse mesmo argumento fraudulento. Por isso, é preciso fortalecer a luta por estabilidade no emprego; contra a redução de salários e direitos; e pela manutenção e ampliação do auxílio emergencial para trabalhadores desempregos e na informalidade.

Assista: