Finalmente ontem (23), após anos de espera, as Pedagogas do município tiveram reconhecido pela prefeitura o caráter pedagógico de sua função. Nesta data, foi entregue em mãos à vereadora Amanda Nassar o Projeto de Lei 2245/2019, que altera a redação da Lei Municipal 1835/2008, mudando a nomenclatura do cargo de profissional do Magistério – Pedagogo para Profissional do Magistério – Professor Pedagogo.
Essa alteração visa garantir às pedagogas e pedagogos do município os direitos integrais da atuação como professor: acúmulo de dois cargos e aposentadoria especial, uma pauta histórica da categoria.
Desde 2006, as pedagogas lutam pelo direito à aposentadoria especial, que já é concedida em outros municípios próximos e pelo Estado do Paraná. Foram 13 anos de espera e muitas manobras dos governos até então.
Além disso, desde o ano passado as pedagogas tinham um embate ainda mais grave: contrapor um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que avaliava seu cargo como técnico. Isso poderia acarretar até mesmo em exonerações (demissões) de Pedagogas, e impediu a contratação de novos profissionais no município. Por isso, em muitas Unidades Educacionais, o número de profissionais está abaixo do limite previsto.
Desde o segundo semestre de 2017, foram mais de 50 reuniões. Destacamos aqui a atuação das(os) trabalhadoras(es) que, organizadas junto ao SISMMAR, entidade sindical que tem legitimidade para sua representação, nunca desistiram da luta. É somente através da organização da classe trabalhadora que podemos barrar os ataques que vêm de cima e garantir os nossos direitos.
Agora, fica a análise para os vereadores da Comissão de Justiça e Redação, composta por Fábio Alceu Fernandes, Fábio Rodrigo Pedroso e Lucineia de Jesus Ferreira de Lima e também para a Comissão de Educação e Bem-Estar Social composta por Tatiana Assuiti Nogueira, Celso Nicacio da Silva e Elias Almeida dos Santos.
É crucial que os vereadores estejam atentos às necessidades do município e de fato dêem celeridade ao processo. Essa é uma das muitas pautas importantes do magistério. É fundamental que os responsáveis por sancionar a lei tenham compromisso e responsabilidade com a Educação do Município. O reconhecimento do caráter pedagógico da atuação das pedagogas é demonstração disso.
O SISMMAR continuará acompanhando a tramitação do projeto, que tem a seguinte previsão de datas:
30/04: Projeto será recebido na plenária e segue para as comissões de Justiça e Redação e de Educação e Bem Estar Social.
14/05: Primeira votação
21/05: Segunda votação
Apesar da vitória pelo reconhecimento por parte do governo, ainda precisamos aguardar o parecer da Câmara. É fundamental a categoria, junto ao SISMMAR, acompanhar a fim de fazer valer nosso direito.
Essa é mais uma prova que a união da classe trabalhadora é capaz de barrar e reverter ataques dos governos e patrões.
Firmes! A Luta Muda a Vida
