Os professores que solicitaram promoção ou progressão em 2012 e 2013 ainda não tiveram resposta da Prefeitura Municipal. O Plano de Carreira do Magistério (Lei 1835/08, artigo 21, § 3º) dispõe que a administração tem 90 dias para deferir ou indeferir o requerimento após se encerrar o período para petições.
O prazo para protocolar os pedidos termina em 30 de abril de cada ano. Portanto, a Prefeitura deveria divulgar o resultado dos pedidos até 30 de julho do mesmo ano.
Mas 2012 já acabou e 2013 está terminando. Até o momento a administração municipal não deu qualquer satistação aos servidores. Ninguém sabe se o pedido foi aceito e muito menos se receberá ou não a promoção ou progressão.
O acordo que encerrou a greve prevê o pagamento das promoções e progressões deferidas em 2012 a partir de janeiro próximo, de forma retroativa. Também em janeiro devem começar a ser pagos os avanços que tiveram despacho favorável neste ano.
O Sismmar entrou com processo administrativo para obrigar a Prefeitura se manifestar. Mas os professores interessados também devem fazer pressão. Para tanto, o sindicato colocou à disposição modelo de requerimento para pedir resposta à solicitação de promoção ou progressão.
Clique aqui para baixar o formulário para seu computador. Imprima, preencha e protocole na Prefeitura Municipal.
