O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo relativo às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência, na última quarta-feira (23). Assim, o STF pode retomar o julgamento já nesta semana e, por isso, é preciso pressionar!
Um dos pontos fortemente questionados da reforma da Previdência de Bolsonaro é a cobrança previdenciária de aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS, que é o que chamamos de confisco das aposentadorias.
Cabe reforçar que, graças à intensa luta e mobilização dos últimos anos, as aposentadas e aposentados do município de Araucária não sofrem esse confisco. Porém, é importante garantir a vitória no STF, com a aprovação da inconstitucionalidade do confisco, para afastar de vez a ameaça da taxação de aposentadas(os).
O SISMMAR atualmente integra a Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública, que conta com diversos outros sindicatos, e a orientação é para que todas façam a pressão enviando e-mails cobrando que os ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco das aposentadorias.
Vamos à luta!
Para a pressão continuar, copie a sugestão de mensagem abaixo e dispare para os e-mails dos ministros:
Assunto: Exmo. Sr. Ministro do STF, vote CONTRA o confisco das aposentadorias!
Corpo do e-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vossa Excelência, o confisco das aposentadorias e pensões é um crime econômico e uma grande injustiça contra as servidoras e servidores que dedicaram praticamente toda a sua vida ao serviço público.
Nós, aposentadas e aposentados, servidoras e servidores da ativa do magistério municipal de Araucária, pedimos encarecidamente que Vossa Excelência vote pela INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda Constitucional 103/2019, que é um ataque direto à aposentadoria digna, um direito duramente conquistado pelos trabalhadores.
Contamos com o seu voto! Obrigado!
Lista de e-mails:
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
–
