Ontem (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam pontos da Reforma da Previdência aprovada em 2019. Um dos pontos fortemente questionados é a cobrança previdenciária de aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS.
A maioria dos ministros do STF já votou a favor da ADI 6254, isto é, contra o confisco das(os) aposentadas(os). Porém, a pressão precisa continuar porque o julgamento ainda não foi encerrado e os ministros podem mudar o voto posteriormente. Após pedido de vista de Gilmar Mendes, não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Já votaram CONTRA o confisco os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e André Mendonça.
Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux, por sua vez, se posicionaram a FAVOR do confisco e contra os servidores.
Pressão continua!
Para garantir a vitória no STF, o SISMMAR orienta que o magistério siga pressionando para que os ministros votem contra o confisco!
Copie a sugestão de mensagem abaixo e dispare para o e-mail dos ministros:
Assunto: Exmo. Sr. Ministro do STF, vote CONTRA o confisco de aposentadas!
Corpo do e-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vossa Excelência, o confisco das aposentadorias e pensões é um crime econômico e uma grande injustiça contra as servidoras e servidores que dedicaram praticamente toda a sua vida ao serviço público.
Nós, aposentadas e aposentados, servidoras e servidores da ativa do magistério municipal de Araucária, pedimos encarecidamente que Vossa Excelência vote pela INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda Constitucional 103/2019, que é um ataque direto à aposentadoria digna, um direito duramente conquistado pelos trabalhadores.
Contamos com o seu voto! Obrigado!
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Ministro Luís Roberto Barroso – VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
E-mail: gabmlrb@stf.jus.br
Ministro Edson Fachin – VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Ministra Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: audienciaCarmen@stf.jus.br
Ministro Gilmar Mendes
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Ministro Dias Toffoli VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
Ministro Alexandre de Moraes VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
Ministro Kassio Nunes Marques VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
E-mail: gabinete.nm@tse.jus.br
Ministro André Mendonça VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
Ministro Cristiano Zanin VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br
Ministro Flávio Dino
E-mail: agenda.gmfd@stf.jus.br
