Amparada na lógica neoliberal, a terceirização tem sido ampliada nos serviços públicos em todo o país precarizando o trabalho, a vida dos trabalhadores e fazendo com que se perca o senso coletivo, o que resulta no enfraquecimento proposital das entidades representativas dos trabalhadores: os sindicatos.
Como explica a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), “vendida como solução para redução de custos e ganho de eficiência, a terceirização tem se mostrado, na prática, um mecanismo de exploração que precariza as relações de trabalho e enfraquece a organização sindical.”
Em Araucária, uma clara amostra de como a terceirização precariza a vida dos trabalhadores é o caso das cuidadoras que trabalham na Educação e Assistência Social. Além de terem um salário reduzido, há constantes denúncias de atrasos no pagamento, não pagamento de FGTS e descontos salariais e no vale-refeição quando precisam faltar ao trabalho por licença médica.
Diferentemente dos servidores estatutários, os terceirizados têm muitas dificuldades em se sindicalizar e negociar melhores condições de trabalho. Isso ocorre porque são contratados através de diversas empresas terceirizadas espalhadas pelo país causando a fragmentação e a divisão de trabalhadores. Muitos terceirizados sequer sabem qual é o seu o sindicato.
Além das cuidadoras, a Prefeitura de Araucária já terceirizou outros cargos, como os de cozinheiras, serventes, inspetores, motoristas e monitores de transporte escolar. Cada segmento de trabalhador é contratado por uma empresa terceirizada diferente, o que faz com que a categoria seja fragmentada e impedida de se unir na luta por direitos.
Vale-creche
Outra proposta de terceirização que assombra o município é a possibilidade de a Prefeitura começar a pagar um vale-creche para as famílias. No caso de Curitiba, onde essa medida já está em vigor, as famílias recebem um montante que não leva em consideração os custos de materiais escolares, uniformes e transporte – apenas uma média do que seria o valor da mensalidade em uma creche particular.
É assombrosa essa possibilidade porque com o vale-creche a Prefeitura terceiriza sua responsabilidade de ofertar educação para as crianças para empresas privadas que não têm qualquer compromisso com a qualidade do ensino. Além disso, abre uma brecha enorme para que o município deixe de construir CMEIs e passe apenas a transferir o dinheiro público para empresários.
São diversos os problemas dessa proposta. CMEIs públicos têm professores de Educação Infantil concursados e atendem às normas do Conselho Municipal de Educação (CME) e aos Planos Nacional e Municipal de Educação, enquanto creches privadas ficam à mercê de interesses empresariais, que miram, em primeiro lugar, a lucratividade e não a qualidade da educação.
À terceirização dizemos NÃO!
De acordo com estatísticas do Ministério do Trabalho, trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante o expediente e representam cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.
Será que o que a população quer são trabalhadores adoecidos, desvalorizados e sem seus direitos trabalhistas básicos respeitados? Nós, do magistério municipal, não acreditamos nisso. Indo na contramão da Prefeitura, queremos servidores valorizados e com um bom plano de carreira, o que resulta num atendimento de excelência para a população.
Por todos esses motivos, dizemos NÃO À TERCEIRIZAÇÃO!
NÃO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!
NÃO AO ENFRAQUECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL!
