Na última segunda-feira (27), a direção do SISMMAR participou de uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para tratar de assuntos, como a terceirização de serviços públicos, plano de carreira do magistério, funções gratificadas, retroativo da Educação Infantil e Fórum Municipal de Educação.
Além dos dirigentes do SISMMAR e da equipe da SMED, também estava presente o vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara Municipal, Professor Valter.
Sobre o processo de terceirização, foi abordada a questão da função de cuidadores terceirizados. Muitos CMEIs hoje sofrem com a falta de profissionais qualificados para o apoio, bem como os professores da Educação Infantil sofrem com o descumprimento da lei de hora-atividade.
Com isso, diversos professores já procuraram o SISMMAR para relatar que nessas Unidades Educacionais está sendo dito que a SMED comunicou que cuidadores terceirizados irão substituir os professores faltantes. No que se refere a esse assunto, cabe reforçar que para atuar como apoio é necessário ter profissionais qualificados, de acordo com as leis vigentes da Educação.
Questionada pelo sindicato sobre esses relatos, a SMED afirmou que a função de cuidadores é unicamente cuidar da parte da higiene, locomoção e alimentação, e que está verificando essa falta de professores nas Unidades.
Acerca do plano de carreira, o SISMMAR exigiu que a lei que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) seja devidamente respeitada. Essa lei, que também regulamenta o Plano Municipal de Araucária, diz, na meta 18, que o governo deve criar uma comissão paritária para alterar o plano de carreira do magistério.
Sobre funções gratificadas, foi informado que já foi enviado para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que prevê um aumento de R$ 300. O sindicato também reivindicou a isonomia em relação aos diretores e diretores auxiliares, bem como solicitou que todos recebam o mesmo valor independente do porte da Unidade Educacional.
Em relação ao retroativo da Educação Infantil, a direção do SISMMAR reafirmou que está nítido na lei que o governo deveria ter pago os valores a partir de janeiro de 2022, o que não foi feito pela Prefeitura. Devido à essa situação, o sindicato informou que irá entrar com um processo administrativo e que, caso o mesmo não seja acolhido, entrará com um processo judicial para que a lei seja cumprida da forma como está posta.
Por fim, SISMMAR e SMED também falaram sobre o Fórum Municipal de Educação. O sindicato informou que irá enviar um ofício solicitando a utilização do Ginásio de Esportes Joval P. de Souza para a realização do evento, que, neste ano, voltará a ser realizado no formato presencial.
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