No fim da tarde desta quarta-feira (31), a Prefeitura, através da Diretora Geral da Secretaria Municipal de Governo, enviou os 07 Projetos de Lei (PLs) do pacotaço para o SISMMAR e o SIFAR através de um e-mail. Entretanto, o próprio ofício enviado em conjunto com os PLs informa que “neste momento os Projetos estão sob revisão final da FIA para possível correção e complementações em decorrência de atualizações necessárias posteriores a elaboração dos Projetos”.
Ou seja, além do descaso da Prefeitura com o funcionalismo, já que a gestão Hissam preferiu enviar um e-mail ao invés de convocar uma reunião para a entrega oficial e diálogo com trabalhadores, o que os sindicatos receberam foram projetos inacabados, redigidos de qualquer jeito e que não se tratam da versão oficial a ser encaminhada à Câmara de Vereadores.
Para piorar, o Ofício Externo nº 2722/2023 da Prefeitura informa que o SISMMAR terá apenas 10 dias para se manifestar acerca desses projetos. Nesse aspecto, vale lembrar que a Fundação Instituto de Administração (FIA) teve dois anos para elaborar todos esses estudos, que estão repletos de erros crassos e incongruências. Há trechos que se referem a outro município, inclusive.
Sobre esse prazo, o sindicato informa que 10 dias não são suficientes para que o funcionalismo envie suas contrapropostas com qualidade e reivindica que, assim como a FIA teve muito tempo para entregar as minutas, os servidores também tenham um prazo adequado, de no mínimo 06 meses, para que seja possível se debruçar sobre esses PLs.
Como os projetos não foram entregues em sua versão final, o SISMMAR também NÃO reconhece que o prazo de 10 dias já esteja correndo a partir da data de envio.
O que propõe o Pacotaço do prefeito Hissam?
- Ataque ao modelo de gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), que perderia a autonomia e passaria a ser gerido pelo Prefeitura e não mais pelos servidores municipais;
- Fim da aposentadoria especial: aumento da idade mínima em 07 anos para mulher e de 05 anos para homens;
- Taxação de aposentados do município que recebem acima de dois salários mínimos. Taxação começaria em 14% e poderia chegar até 19%;
- Ataque grave à carreira. Professores, que hoje levam 03 anos para subir de nível, levariam 13 anos para subir de nível e, depois, mais 12 anos para poder subir de nível novamente, totalizando 25 anos;
- Fim da licença-prêmio, triênio e quinquênio;
- Progressão a cada 02 anos, SE obtiver a nota acima de 70% e mais 150 pontos de certificações;
- Rebaixamento salarial e desvalorização dos profissionais da Educação Infantil.
As propostas acima são apenas uma parte dos graves ataques propostos pela Prefeitura de Araucária. Em suma, trata-se da destruição completa da carreira e da previdência dos servidores, além do desmonte completo do FPMA para que o governo faça o que quiser com o dinheiro da contribuição dos trabalhadores do município, inclusive utilizar para outros fins que não sejam o pagamento de aposentados e pensionistas.
Para conferir as minutas de PLs enviados na íntegra, acesse: https://drive.google.com/drive/folders/1q5a942pYyLuj3MezAb3B-G-qQreSQCLr?usp=share_link
O SISMMAR reforça que segue buscando diálogo com a Prefeitura, que, por sua vez, parece estar fugindo das negociações. Também reforça que, conforme aprovado em Assembleia Unificada, se o governo não cumprir com a palavra e enviar esses PLs para a Câmara sem diálogo, é GREVE 72 horas após o início da tramitação no legislativo.
Vamos intensificar a nossa luta, servidores! Envie esse material para os seus colegas e ajude a mobilizar o seu local de trabalho. Agora é o momento de colocar toda a força da união do funcionalismo para derrubar e enterrar de uma vez por todas esse plano de destruição dos serviços públicos.
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
NEGOCIA, HISSAM! NÃO AO PACOTAÇO!
