A mais recente polêmica da cidade é a aprovação do aumento de número de vereadores na Câmara de Araucária. Com três votos contrários, a aprovação ocorre em tempo suficiente para não guardar relação com as eleições do ano que vem, respeitando o principio de anterioridade ao processo eleitoral. Deste modo, não pode ser questionada.
A Emenda Constitucional 58/2009 define que municípios acima de 80 mil habitantes podem ter até 17 vereadores. Segundo dados do TSE, são 96.549 eleitores cadastrados até junho deste ano. A Emenda ainda define que o percentual dos gastos públicos com o Poder Legislativo seja no máximo 6% dos cofres públicos para municípios como Araucária. Com um gordo orçamento como o nosso, o dinheiro que vai para aquela pequena estrutura são bastante volumosos.
O projeto conta com a rejeição de grande parte do eleitorado, que não vê no aumento de vereadores uma melhor atuação dos políticos locais. Vê apenas uma suposta ampliação e manutenção do apadrinhamento na distribuição dos cargos comissionados e na tutela política do prefeito.
Teoricamente, a medida amplia a representatividade. Porém, amplia também a chance de reeleição de alguns vereadores com curral eleitoral já firmado, em virtude de anos de sucessivos mandatos. Mudanças nas legislações também poderiam dificultar a permanência de alguns que não descolam da cadeira há muito tempo, no caso de fim das coligações proporcionais. Mas são ainda meras conjecturas eleitorais.
O que deve mudar mesmo é a cabeça do eleitorado. Ao votar em alguém, significa que estamos concedendo um cargo público de quatro anos, com a função de cuidar de uma cidade inteira e não de um pequeno grupo, de um bairro ou de uma família. Legislar significa propor leis que beneficiem a todos e todas que aqui vivem e trabalham.
Antes de votar em alguém que já foi vereador ou vereadora, deve-se procurar saber quem é, o que propôs e como votou em projetos importantes para educação, saúde e segurança pública. Saber se exerceu sua autonomia legislativa, se seu mandato esteve “pendurado” nos interesses de prefeitos, para manter cargos ou recursos para uma nova campanha eleitoral ou não.
E se o vereador conseguiu um jogo de camisetas para seu time, um leito no hospital, uma vaga aqui ou acolá; se usou do poder político para fazer você levar vantagem sobre direitos que outros não podem usufruir, NÃO VOTE! É cilada! São corruptelas que deslegitimam o verdadeiro caráter de uma legislatura. Fique de olho!
