Nesta terça-feira (16), os vereadores de Araucária realizaram a segunda votação dos Projetos de Lei 2475 e 2476/2022, que foram aprovados pela unanimidade dos parlamentares. Agora, os PL’s voltam para o Executivo e devem ser publicados em Diário Oficial nesta semana.
O PL 2475/2022 permite que as(os) profissionais protocolem seus diplomas de graduação anteriores à nomeação do concurso. Com isso, as professoras e professores da Educação Infantil terão até o dia 30 de agosto para protocolar seus documentos junto à Secretaria Municipal de Educação (SMED).
O PL 2476/2022, por sua vez, institui o pagamento do Piso Nacional da Educação para toda a categoria. Com a sua aprovação, as(os) profissionais que ainda não têm remunerações de acordo com o Piso Nacional deverão receber a diferença do valor através de complementação, que será contada para direitos previdenciários.
Outra boa notícia é que todas as professoras e professores que ainda não recebiam salários de acordo com o Piso Nacional têm direito ao retroativo, a contar do dia 1º de julho de 2022.
Essa é uma vitória muito importante para o SISMMAR e a Educação Infantil, que só foi possível graças à intensa mobilização do sindicato em conjunto com a categoria. Ao longo dos últimos meses foram realizados atos em frente à Prefeitura, abaixo-assinado e campanha nas redes sociais, além de muito diálogo da direção sindical com os vereadores.
Comprovamos, mais uma vez, que é com luta e articulação que conseguimos avançar nos direitos. Viva as(os) trabalhadoras(es) em Educação, VALORIZA JÁ!
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