✅ O Senado Federal aprovou o Descongela Já (PLP 143/2020) com 67 votos favoráveis, garantindo o reconhecimento retroativo do tempo de serviço entre 27/05/2020 e 31/12/2021.
🦠 Mesmo durante a pandemia, com os serviços públicos funcionando e servidores na linha de frente, direitos foram congelados pela LC nº 173/2020. Agora, a justiça começa a ser feita!
🙌🏽 Após forte mobilização das entidades, parlamentares e servidores, a Emenda nº 2 foi retirada, mantendo o texto original aprovado pela Câmara e assegurando o descongelamento automático.
📌 A medida permite que União, estados e municípios reconheçam o tempo de serviço para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
➡️ Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula, última etapa para entrar em vigor.
✊🏽 Essa vitória é fruto da luta coletiva!
