Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

Férias e licenças-prêmio compulsórias

No início deste mês, tivemos mais uma vitória importante na justiça. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reafirmou a decisão de que as(os) servidoras(es) municipais que tiveram as suas férias e licenças-prêmio realizadas de forma compulsória no ano de 2020, devido a um Decreto arbitrário do governo durante a pandemia, podem solicitar esses direitos novamente à Prefeitura de Araucária.

Essa vitória é fruto de uma ação judicial movida pelo SISMMAR e o SIFAR. O processo vem se arrastando desde junho de 2020 e a Prefeitura já perdeu em todas as instâncias até esse momento. Caso a gestão Hissam não recorra da última decisão do TJ-PR, as(os) professoras(es) do município devem apenas esperar o encerramento desse processo com o trânsito em julgado para solicitar o direito.

Continuem atentas(os) aos canais oficiais de comunicação do SISMMAR. Assim que houver o encerramento do processo com o trânsito em julgado, o sindicato fará a ampla divulgação para que todas(os) saibam.

Nossa luta tem vitórias, filie-se ao sindicato que defende você!

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