Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Municipal de Educação (SMED) divulgou dois Projetos de Lei que representam uma grande vitória para as professoras e professores da Educação Infantil.
Um desses é o Projeto de Lei 2475/2022, que destaca a possibilidade de aceitar os diplomas de graduação das(os) professoras(es) de Educação Infantil anteriores à nomeação para fins de promoção vertical, bem como a prorrogação do prazo até 30 de julho para protocolar o pedido de promoção vertical.
O outro é o Projeto de Lei 3476/2022, que adota o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério para jornada semanal de 40 horas. Com a aprovação desse PL, o piso será de R$ 3.845,63 a partir de 1º de julho de 2022, atendendo a legislação federal.
Ambos os Projetos de Lei já foram enviados à Câmara Municipal, que decidirá pela aprovação, ou não, em dois turnos de votação.
O sindicato irá acompanhar a tramitação dos PLs de perto e, quando houver a votação na Câmara Municipal, divulgaremos o link para que toda a categoria possa acompanhar a sessão plenária ao vivo.
Fruto das paralisações e dos atos em frente à Prefeitura, e também da negociação do SISMMAR com o Executivo, essa é uma vitória muito importante para as professoras e professores da Educação Infantil! Isso porque a validação dos diplomas anteriores à chamada do concurso deste grupo, assim como o pagamento do Piso Nacional, são as principais reivindicações da categoria.
Viva a luta do sindicato e da Educação Infantil, que sempre estiveram mobilizados e nunca desistiram de reivindicar seus direitos!
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