“Não há planejamento sem recursos…Projeto que não tem orçamento está fadado ao fracasso.” A frase de Paulo Freire, citada pelo vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e consultor técnico em financiamento, planejamento e gestão da educação e plano de carreira, Milton Canuto, finalizou a palestra de abertura “A Valorização Profissional do Magistério Público como política de investimento em qualidade de ensino”, da XIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal de Araucária. O evento, realizado na noite desta quinta-feira (24) na Escola Archelau de Almeida Torres, segundo a Comissão Executiva do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, contabiliza mais de 1.600 profissionais do magistério – atuantes em todas as escolas e cmeis – inscritos para as atividades que prosseguem até o próximo sábado (26).
Segundo Canuto, o financiamento é uma questão central na garantia da qualidade da educação, uma vez que não existe projeto político pedagógico sem planejamento e financiamento. “O processo de valorização dos profissionais e a qualidade da educação é algo muito sério. A sexta potência econômica do mundo não avançará se não investir maciçamente na educação. Ou o país inverte esse papel ou o desenvolvimento do país atravancará”, destacou Canuto.
Para ele, o Brasil precisa unir a valorização profissional com a política de investimento. A valorização pressupõe critérios de reconhecimento social da atividade pedagógica e educacional, o qual está presente no Art. 13 da LDB, que fixa atribuições para os educadores, exigindo uma participação crítica e reflexiva na elaboração da proposta pedagógica da escola. Para que ela ocorra é preciso implementar políticas públicas de formação básica e continuada aos professores e demais trabalhadores em educação, que devem ser garantidas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.
Para tanto, afirmou que os eixos fundamentais para que a valorização dos profissionais e a melhoria da educação pública aconteçam, de fato, são o conhecimento da política de financiamento e o controle social na gestão dos recursos públicos para a educação. “O financiamento é a mola central. Se ele é adequado, é possível promover melhorias na educação, mas ele é apenas o primeiro passo, pois tratar custo-aluno-qualidade necessita de muito planejamento. Hoje, divide-se o recurso sem pensar na qualidade da educação e na valorização profissional. É preciso ter uma plataforma. Precisamos melhorar e fiscalizar os recursos”, apontou Canuto.
10% do PIB no PNE – A sociedade civil deve fazer a fiscalização dos recursos voltados para a educação nos estados e municípios. Segundo Canuto, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) envolve esse debate, pois exige o entendimento sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos sobre os processos de gestão, controle e fiscalização dos recursos. Ele elenca como prioridades principais para o PNE a ampliação do investimento em 10 % do PIB para a Educação e, dentre outros, a destinação de 50% do Fundo Social provenientes da exploração da camada pré-sal de petróleo para investimento na educação. “Enquanto não se mensurar a quantidade de recursos necessários para a oferta de educação com qualidade social será impossível garantir o cumprimento de quaisquer metas propostas no PNE. O recente estudo do IPEA ratificou a tese de que a Educação não representa gasto, mas sim investimento socioeconômico. Para cada R$ 1,00 investido na Educação gera um impacto de R$ 1,85 no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, ressaltou.
Piso do Magistério – Para o vice-presidente da CNTE, a Lei 11.738 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é clara em relação à forma que o piso do magistério deve ser aplicado. “Os entes federativos – União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, pois o reajuste no piso do docente é dado pelo custo-aluno”, resumiu.
No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma Portaria fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012, o que equivale – em comparação aos 19,247% da primeira publicação de reajuste em 2009 – a um crescimento do reajuste do Fundeb em 21,24%. No entanto, segundo Canuto, nove estados se encontram abaixo deste valor (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI). O maior custo aluno no FUNDEB é de Roraima R$ 3.531,27, seguido de São Paulo com R$ 3.192,81. O Paraná é o 16° custo aluno R$ 2.226,51.
Cálculo do custo-aluno em Araucária – Segundo Canuto, para obter o valor que o município gasta por aluno, é preciso calcular o percentual que o município recebe do Fundeb e dividi-lo pelo número de alunos matriculados na rede de ensino. Em Araucária, a previsão do Fundeb para 2012 é de R$ 51.991.367,76 para 21.624 alunos matriculados, o que resulta em um custo/aluno/médio de R$ 2.404,34. No entanto, o dirigente sindical salientou que a melhoria da educação só poderá ser garantida por meio da soma dos recursos do Fundeb com os recursos próprios do município destinados à Educação e, depois, dividida pelo número de alunos matriculados.
Hora -atividade – A lei 11.738, além de garantir o Piso do Magistério, reserva o percentual de, no mínimo, 1/3 da carga horária aos docentes da educação básica para dedicação às atividades pedagógicas extraclasses. De acordo com o Parecer Nº 9, de 12 de abril de 2012, “não se pode multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas da jornada de trabalho”, salientou Canuto.
Também não se pode confundir o direito dos estudantes, assegurado na LDB, de 800 horas anuais lecionada em 200 dias letivos com os direitos dos Professores em relação a sua jornada de trabalho. A hora-atividade 33,3% é um direito e prevê que a composição da aula semanal se dará de três formas diferentes: aulas exercidas em atividades com os educandos; aulas exercidas em atividades no cumprimento de trabalho pedagógico na escola; aulas exercidas em atividades no cumprimento de trabalho pedagógico em local de livre escolha, ou seja, hora- atividade reservada para a realização de leitura e atualização profissional, pesquisa, elaboração e correção de provas e trabalhos e outras tarefas pedagógicas.
