A direção sindical do SISMMAR participou de uma reunião nesta sexta-feira (05) para debater sobre a decisão do escritório de advocacia do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Isso porque a assessoria jurídica do FPMA optou por entrar com embargos de declaração (questionamentos) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de aprovar a aposentadoria especial de pedagogos.
O sindicato entende que o direito à aposentadoria do magistério é legítimo, já que o exercício da função de pedagogo se equivale a de professor. Além disso, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o TJ-PR também já tiveram esse mesmo entendimento. Durante a reunião desta sexta, a direção do SISMMAR pressionou para que os embargos de declaração sejam retirados pela assessoria jurídica do Fundo.
Vale ressaltar que a decisão técnica do escritório de advocacia do FPMA não passou pelo crivo dos conselheiros administrativos, haja vista que a assessoria jurídica tem essa prerrogativa. Os conselheiros classistas do Fundo seguem alinhados aos trabalhadores e ao SISMMAR na defesa da aposentadoria especial para pedagogos e também cobram que os embargos sejam retirados.
Em dezembro, após a decisão do Tribunal de Justiça, a direção sindical buscou o Secretário de Governo, Genildo Carvalho, que afirmou que a posição da Prefeitura dependia da conclusão do processo.
Os professores pedagogos em conjunto com o SISMMAR estão na luta desde 2011 pelo reconhecimento do direito à aposentadoria especial, prevista na Lei Federal 11.301/2006. Chega de esperar! É urgente que a aposentadoria especial seja concedida à categoria que já aguarda há muitos anos!
Na próxima segunda-feira (08), haverá uma reunião extraordinária do FPMA para tratar da desistência ou do prosseguimento dos embargos de declaração por parte da assessoria jurídica. O sindicato acompanhará a decisão de perto e seguirá cobrando que os embargos sejam retirados!
Firmes por todos os nossos direitos!
