27 de março, quarta-feira passada, foi dia de mobilização dos servidores municipais pela Data-Base e contra o Pacotaço. Na programação do magistério, houve os debates do Conselho de Representantes (CR) durante a manhã e à tarde, Assembleia Unificada e ato com caminhada até a Câmara de Vereadores.
Em Assembleia, os servidores deliberaram por continuar a pressão para que a gestão Hissam pague o que deve ao funcionalismo. Para isso, foi encaminhado que o SISMMAR e o SIFAR fossem até a Prefeitura na manhã de quinta-feira (28) cobrar uma negociação sobre a pauta salarial com o Executivo. Veja aqui como foi.
Já sobre o Pacotaço, a categoria votou por seguir em Assembleia Permanente e Estado de Greve. Assim, caso haja qualquer avanço na tramitação dos projetos que estão na Câmara de Vereadores, o funcionalismo voltará a se reunir em Assembleia Unificada para discutir sobre a possibilidade de greve.
Ato pela valorização e contra o Pacotaço
Após as deliberações da Assembleia, os servidores fizeram uma caminhada que partiu do coreto da Praça da Bíblia e foi até a Câmara Municipal. Durante o trajeto, os manifestantes levaram faixas e entoaram palavras de ordem exigindo o fim do Pacotaço e a valorização dos trabalhadores do município.
Em frente à Câmara, os sindicatos fizeram um ato simbólico com a entrega do “pacotaço”. A reivindicação do funcionalismo é para que os Projetos de Lei (PLs) que estão na Câmara Municipal deixem de tramitar e sejam arquivados.
Conselho de Representantes
Durante a manhã e a tarde do 27M de luta, os representantes sindicais estiveram reunidos no SISMMAR para discutir sobre assuntos, como tramitação do Pacotaço, Audiência Pública, Data-Base, hora-atividade, Fórum Municipal, informes e outros assuntos.
Confira as informações:
Tramitação do Pacotaço
Sobre o Pacotaço, o sindicato informou que os 07 Projetos de Lei e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica estão parados na Diretoria do Processo Legislativo (DIPROLE) da Câmara Municipal.
De acordo com as informações obtidas nas reuniões com os vereadores, a sinalização é a de que esses PLs podem não tramitar mais neste ano devido à lei eleitoral, mas os servidores seguirão atentos e em alerta.
Veja o conteúdo dos projetos que estão no legislativo em: https://tinyurl.com/3uekyvv7
Audiência Pública
A Audiência Pública sobre os projetos de lei que atacam a carreira e a previdência dos servidores, que estava prevista para o dia 27 de março, não foi convocada pelos vereadores. A informação é que a consulta popular não ocorreu devido a empecilhos da lei eleitoral.
Pauta salarial e demais pontos
O SISMMAR informou que a gestão Hissam vem sendo irredutível quanto a reivindicação do funcionalismo pelos 15% de reajuste. Em todas as negociações da Data-Base, a Prefeitura informou que não vai pagar a dívida histórica e irá repor somente a inflação do último período, que gira em torno de 3%.
Além de não pagar o que deve, o prefeito Hissam também não aceitou adiantar a Data-Base e informou que a reposição da inflação só será paga em junho. Outra negativa foi em relação ao auxílio alimentação, já governo encerrou o diálogo e informou que neste ano não haverá reajuste.
O SISMMAR e o SIFAR seguem com a campanha “Hissam, pague o que nos deve” nos locais de trabalho e reforçam a orientação para que os servidores enviem as fotos com os cartazes e sigam pressionando o Executivo.
Hora-atividade
A rede municipal segue sofrendo com a falta de professores e, por isso, muitos profissionais seguem sem poder desfrutar do direito à hora-atividade. O SISMMAR orientou que os professores registrem o não cumprimento em ata e memorando e enviem para a Assessoria Jurídica do sindicato, que está ingressando com uma ação judicial.
Também foi informado que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) manterá um grupo de profissionais nas unidades educacionais para tentar compensar quem perdeu a hora-atividade.
Fórum Municipal
O tema da XXVI Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade Social de Araucária será “Plano Municipal de Educação: Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”.
As inscrições para o Fórum e o registro de presença serão realizados através do portal da SMED. As certificações também serão fornecidas pela mantenedora.
Programação:
- 22/04: live, às 18h30 pelo Youtube, com a professora Marlei (APP-Sindicato) sobre o documento da CONAE e o Plano Nacional de Educação;
- 16/05: live, às 18h30 pelo Youtube, sobre o financiamento da Educação;
- 17 a 23/05: formação sobre os eixos da CONAE durante o período de hora-atividade, no formato online (Google Meet);
- 24/05: evento presencial, das 08h às 12h e das 13h às 17h. O local ainda será definido.
Jurídico
O Assessor Jurídico do SISMMAR, Dr. Ludimar Rafanhim, fez um repasse sobre o andamento de processos jurídicos, como promoção vertical da Docência 2, promoção diagonal e aposentadoria especial de professores pedagogos.
O advogado também informou sobre processos que já foram vencidos pelo sindicato na justiça e que terão a execução iniciada neste ano. São processos, como o da incorporação da gratificação de Educação Especial na aposentadoria, promoção vertical e o do quinquênio/adicional por tempo de serviço.
Informes e outros assuntos
- No dia 12 de abril, o SISMMAR participa de uma reunião com a SMED para tratar da reposição do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Durante o CR foi organizada uma comissão de professores, que irá participar da reunião junto com o sindicato;
- No dia 1º de maio, será realizado o Dia de Luta do Trabalhador em parceria com os sindicatos Sindipetro PR e SC, Sindiquímica e Sindimont-PR;
- Foram nomeadas as professoras que vão até Brasília (DF) participar da Caminhada pela Educação no dia 22 de maio;
- Foi informado sobre as unidades educacionais piloto, em que o ponto eletrônico da Prefeitura está sendo testado.
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