Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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Agora é paralisação! Na manhã desta quinta-feira (15), cerca de 600 professores lotaram o Coreto da Praça da Bíblia para participar da Assembleia convocada pelo SISMMAR e deram o recado à gestão Gustavo e Tatiana. O magistério não aceita a proposta rebaixada da Prefeitura, que propôs apenas 5,3% de reajuste salarial, e irá à luta.

Em votação unânime, a categoria definiu que irá fazer uma paralisação na próxima quarta-feira, 21 de maio, dia em que o SISMMAR e o SIFAR participam de mais uma mesa de negociação da data-base. O movimento de luta também irá contar com uma marcha nas ruas próximas ao Paço Municipal e assembleia para avaliar a posição do Executivo.

A paralisação será para pressionar o governo a pagar o que deve aos servidores municipais e melhorar o índice de reajuste apresentado nesta quarta-feira (14). Vale lembrar que os professores e todos os servidores do município acumulam uma perda salarial de 16,26% e estão há 12 anos sem ganho real.

Além de exigir um reajuste salarial digno, o magistério também cobra que a Prefeitura contrate mais professores, abra concurso público para suprir o déficit de docentes, dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei do Teletrabalho, altere o decreto do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) e pague um abono/auxílio para aposentados, entre outras reivindicações.

O SISMMAR já encaminhou para todas as Unidades Educacionais um modelo de bilhete que deve ser entregue, no máximo, até amanhã (16) aos pais, mães e responsáveis. É fundamental que todos os locais de trabalho que vão aderir à paralisação tomem essa providência a fim de evitar entraves e problemas jurídicos.

Vamos à luta! Em breve mais informações.

Formação continuada

Outro ponto de pauta da assembleia foi a formação promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) no anfiteatro da Prefeitura no início deste mês. A categoria criticou as péssimas condições do local, a superlotação, a falta de ventilação e a data em que o espaço foi realizado, já que se tratava de final de trimestre.

Como encaminhamento, foi aprovado que o sindicato faça uma moção de repúdio à SMED pelo descaso com os professores.

Lei de Consulta Pública de Diretores

O magistério elencou propostas de melhorias e alterações no texto da Lei Ordinária 3508/2019, que trata da Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino.

As propostas são para garantir que a Consulta Pública ocorra de forma a respeitar a gestão democrática nas Unidades Educacionais. Na próxima assembleia, a categoria voltará a debater sobre as propostas de melhorias na redação da lei.

Ainda sobre este assunto, o SISMMAR informou que a SMED irá abrir uma comissão e o magistério irá contar com 03 representantes da base que já foram nomeados anteriormente.

Campanha pelo desprovimento do RE 1326541, Tema 1.218, no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão iniciar o julgamento virtual do Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541), que trata do pedido de inconstitucionalidade de adotar o Piso Salarial Nacional como base para o vencimento inicial de professores da Educação Básica.

O sindicato explicou que o tema tem repercussão nacional e, caso o STF vote pela inconstitucionalidade, como pediu a rede estadual de São Paulo, a luta pela equiparação salarial em Araucária será barrada juridicamente.

Assim, foi aprovado que o SISMMAR siga na campanha organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pelo desprovimento do RE 1326541 e entre no rateio com outros sindicatos para ajudar com relação aos custos do escritório de advocacia que será contratado.

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