Ontem (06), ocorreu a primeira reunião da Comissão de Estudos para a elaboração do anteprojeto de lei da hora-atividade em home office. A comissão é composta por membros do magistério municipal e da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Nessa reunião, a mantenedora apresentou a sua proposta de minuta para o Projeto de Lei.
Durante o encontro da comissão, o sindicato e a SMED concordaram sobre a necessidade de criar a lei da hora-atividade em home office para a regulamentação e também sobre a urgência de encaminhar o Projeto de Lei (PL) ao Legislativo. Dessa forma, haverá mais uma reunião da comissão antes de o PL ser enviado para tramitar na Câmara.
Outro ponto que o SISMMAR concordou com a Secretaria foi sobre proporcionar o direito ao home office exclusivamente para os professores que estão lotados em Unidades Educacionais e que estejam exercendo atividades pedagógicas. Assim, servidores do magistério que estão, por exemplo, lotados na SMED ou em outras secretarias municipais, bem como liberados para atuar no mandato sindical, não serão contemplados pela futura lei.
Sobre o número de dias em home office por mês, não houve consenso. O SISMMAR, conforme a decisão de assembleia, defendeu que 20% da hora-atividade semanal possa ser realizada em home office, mas a mantenedora não concordou. O assunto voltará a ser debatido na próxima reunião da comissão, que ocorre no dia 17 de março.
A proposta de minuta da SMED não inclui aquisição de equipamentos para os professores realizarem a hora-atividade em home office e nem melhorias na estrutura das Unidades Educacionais para que seja possível fazer a hora-atividade nesses locais, o que vai contra a defesa do sindicato. Assim, não houve acordo sobre esses pontos, pois a SMED justifica que não pode incluir essas demandas na minuta do projeto porque não há previsão orçamentária. Esse assunto também voltará a ser debatido na próxima reunião.
Por fim, o SISMMAR cobrou mais uma vez que a mantenedora faça uma Instrução Normativa imediatamente permitindo a hora-atividade em home office até que a lei seja aprovada, mas não houve resposta para essa demanda. O que ficou acertado é que, após a última reunião da comissão, o Projeto de Lei será enviado com celeridade ao Legislativo.
Maiores detalhes da reunião da comissão serão apresentados e debatidos durante os coletivos do SISMMAR agendados para a semana que vem.
